10 de abril de 2014

Agricultora poderá ter prioridade na venda de alimentos



A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6856/13, do Senado Federal, que inclui grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O projeto altera a Lei 11.947/09, que criou o Pnae. A lei prevê que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE sejam destinados à compra de produtos diretamente de agricultores familiares ou suas organizações, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Pelo texto, as mulheres da agricultura familiar também terão prioridade na aquisição de alimentos destinados à merenda escolar.

Além disso, a proposta prevê que ao menos 50% do valor dos produtos, quando comprados de família rural individual, sejam adquiridos da mulher. "Com essas medidas esperamos melhorar ainda mais a situação das mulheres no campo, equiparando-as aos homens e promovendo justiça social", afirma a senadora Ana Rita (PT-ES), autora da proposta.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara