24 de abril de 2013

Aprovado relatório final da cadeia produtiva do leite



A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, no último dia 10, o relatório final da subcomissão da cadeia produtiva do leite. O documento foi elaborador pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e pelo presidente da subcomissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O documento faz uma série de sugestões ao Executivo e ao Legislativo para a elaboração de uma política nacional para a cadeia produtiva do leite, que, segundo os deputados, deve garantir especialmente uma remuneração justa ao produtor rural. Para isso, de acordo com os parlamentares, é preciso buscar medidas efetivas de controle da importação de leite e derivados e formular uma política tributária mais justa para a cadeia produtiva do setor.

“As importações do produto vêm crescendo, especialmente de leite em pó, fato que tem afetado o preço do artigo produzido no País, assim como a viabilidade financeira da produção nacional”, destaca o documento. Eles ressaltam ainda que o leite é um produto da cesta básica, essencial na alimentação do brasileiro.

Ações prioritárias

Entre as ações prioritárias sugeridas para a política nacional do leite, estão:

– renovar o limite da importação da Argentina do leite em pó, dos queijos e do soro de leite, além do estabelecimento de cotas de importação para os produtos uruguaios. Essas medidas já foram efetivadas no início deste ano;
– manter as tarifas antidumping para os artigos importados da Nova Zelândia e da União Europeia (UE). A aplicação de tarifas antidumping foi estabelecida em 2001 pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e foi renovada por mais cinco anos no começo deste ano;
– garantir a implementação da Instrução Normativa 62/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que prevê parâmetros para a qualidade do leite, como Contagem Bacteriana Total (CBT) e Contagem de Células Somáticas (CCS), que são fatores determinantes para provar o grau de higiene do produto. O texto entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012 e atualizou as exigências da Instrução Normativa 51/02;
– assegurar recursos financeiros aos municípios a fim de viabilizar as vias de escoamento da produção;
– garantir verbas para a estruturação de serviços municipais e estaduais de inspeção sanitária de produtos de origem animal, de forma a preservar a qualidade e segurança do alimento nacional;
– revisar os marcos regulatórios do setor lácteo, em especial o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), instituído pelo Decreto 30.691/52;
– viabilizar a utilização dos créditos do PIS/Cofins para custeio e investimento em programas de capacitação de produtores e modernização do parque industrial.

Conferência Nacional do Leite 

No relatório final da subcomissão, também constam as 135 propostas para desenvolver o segmento leiteiro no Brasil elaboradas durante a Primeira Conferência Nacional do Leite, que ocorreu em novembro de 2012, em Brasília. Promovido pela Comissão de Agricultura, o evento reuniu cerca de 200 delegados do setor, incluindo produtores e trabalhadores rurais; cooperativas e representantes da indústria; e representantes do governo, entidades de pesquisa e extensão rural.

A expectativa dos deputados Alceu Moreira e Domingos Sávio é que o encontro seja o embrião do Conselho Nacional do Leite, um órgão responsável por ditar, mediante decisões colegiadas, as diretrizes para o setor, desde a produção até a comercialização. Entre 2011 e 2012, a subcomissão do leite realizou ainda conferências estaduais nos principais estados produtores, que incluem Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Santa Catarina.