11 de julho de 2013

Câmara aprova mudança na MP de auxílio a produtores do NE



Os Deputados Federais aprovaram nesta quarta-feira (10) a alteração da Medida Provisória 610/13 (MP) que garante auxílio aos produtores rurais do Nordeste que tiveram a safra prejudicada pela forte estiagem do último ano.

O texto aprovado na câmara assegura o benefício adicional do Garantia-Safra no valor de R$ 560, referente à safra 2011/2012, aos agricultores localizados em regiões com estado oficialmente declarado de calamidade. A MP garante ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doe milho aos governos estaduais para que seja feita a venda subsidiada aos pequenos criadores de animais num valor acessível, a fim de evitar a soma das dívidas do produtor e a queda no valor dos descontos.

Outro benefício aprovado para a categoria é a renegociação de dívidas adquiridas até o dia 31 de dezembro de 2006. Os descontos variam de 40% a 85%, de acordo com a dívida original contraída pelo agricultor. As negociações serão feita por contrato e não por CPF, o que evita a soma das dívidas do produtor e a queda no valor do desconto. “Os grandes ganhos desta MP são a individualização dos contratos e a inclusão de outras linhas de crédito, como Pesa, securitização e Dívida Ativa da União, não contempladas anteriormente. Além, é lógico, da suspensão de todas as execuções até 30 de dezembro de 2014, o que deixa um prazo maior para os produtores regularizarem suas dívidas com os bancos”, afirmou o presidente da FAEPA, Mário Borba.

O relatório original atenderia pouco mais de 100 mil produtores, mas com a modificação aprovada o número de beneficiados no Nordeste deve chegar aos 440 mil e R$ 4,5 bilhões em dívidas devem ser renegociadas. “Este é um momento muito importante para o produtor rural nordestino, que se soma ao lançamento do Plano Safra Semiárido. É a vitória tão esperada por todas as associações, federações de agricultura, sindicatos rurais e parlamentares do nordeste que tanto se empenharam e lutaram por este dia”, afirmou Mário Borba.

O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial. “A FAEPA, junto com outros parceiros, vai acompanhar todo o trâmite até a normatização dessa medida provisória e, além disso, vai realizar encontros e reuniões com produtores rurais com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas em relação as negociações das dívidas”, finalizou o dirigente.

Assessoria de Comunicação Social do SENAR-PB com informações da Agência Câmara de Notícias