10 de março de 2010

CNA defende a revisão das normas trabalhistas no setor rural



A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu a revisão das normas trabalhistas para o setor rural. Ela fez alusão à Norma Regulamentadora 31, do Ministério do Trabalho, que determina regras de saúde e segurança no trabalho para o setor agropecuário, a partir de 252 itens. Segundo Kátia Abreu, esta NR tem pontos positivos, mas também tem dispositivos considerados exorbitantes e inaplicáveis. “Nem as fazendas mais bem estruturadas atendem a todas as exigências”, declarou. Para reforçar a tese de que a legislação trabalhista voltada para o meio rural é inaplicável na íntegra, a presidente da CNA informou que no próximo mês a entidade divulgará um levantamento para mostrar que um universo mínimo de proprietários rurais consegue cumprir as normas. “Há muitos itens que, se retirados, não farão falta nem aos trabalhadores”, disse Kátia Abreu.

Fonte: CNA