6 de abril de 2018

CNA participa de audiência pública sobre MP dos fundos constitucionais


Jocelio Oliveira

Brasília-DF (04/04/18) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (4), da audiência pública sobre a medida provisória 812/2017 que prevê a mudança dos cálculos dos encargos financeiros sobre os financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Os debates aconteceram na Comissão Mista do Senado. O presidente Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte do Brasil, Muni Lourenço, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), destacou que o setor agropecuário acompanha o assunto com atenção.

“Os fundos constitucionais são instrumentos estratégicos de extrema relevância para a diminuição das desigualdades regionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste”, destacou Lourenço.

Os fundos constitucionais têm o objetivo de promover o desenvolvimento dessas regiões por meio de financiamentos com taxas de juros mais atrativas.

Atualmente esses encargos são definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Entre as mudanças, a MP propõe um novo método de cálculo para as operações. Dessa forma, a taxa de juros dos setores industrial e de serviços seguirão as variações da inflação e da TLP, com a aplicação de alguns fatores de ponderação, como o coeficiente de desequilíbrio regional.

Embora a MP não atinja diretamente o setor agropecuário, segundo o representante da CNA, a nova metodologia pode impactar na agregação de valor de produtos agropecuários.

“Alguns elos do agronegócio serão afetados como, por exemplo, o segmento de insumos, distribuição de produtos agropecuários e as agroindústrias. Isso, consequentemente, pode causar reflexos para o setor rural”, afirmou.

Para Muni Lourenço, a incerteza do custo do financiamento contratado pode gerar incertezas futuras, devido à variação das taxas.

“A imprevisibilidade traz insegurança, principalmente nos contratos de operações de médio e longo prazo, em que o empreendedor não tem a clareza de quanto vai pagar ao final dos financiamentos”, afirmou Lourenço.

O vice-presidente de finanças da CNA disse que outra preocupação diz respeito ao bônus de adimplência e à redução significativa do prazo para as operações do capital de giro. “Essas conquistas históricas são um atrativo para os empresários empreenderem nas regiões de abrangência dos fundos”, concluiu.

Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
Fotos: Tony Oliveira
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