25 de abril de 2013

Comissão aprova MP dos Portos com mudanças



BRASÍLIA – O relatório da Medida Provisóvia dos Portos foi aprovado nesta quarta-feira pela comissão mista do Congresso que analisou o texto enviado pelo Executivo, mas os parlamentares fizeram mudanças que contrariam os interesses do governo.

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A MP dos Portos – considerada pela presidente Dilma Rousseff como uma medida essencial para dar competitividade ao setor, um dos principais gargalos para o crescimento do país – tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 16 de maio. Caso contrário, perderá a validade.

Pelo menos duas das mudanças aprovadas pelos deputados e senadores nesta quarta devem ser alvo de veto da presidente na avaliação do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Numa delas, os congressistas criaram a obrigatoriedade para que os futuros contratos de concessão, firmados por 25 anos, sejam renovados por igual período, totalizando uma concessão de 50 anos.

"Obviamente não há nenhum entendimento (com o governo) quanto ao mérito dessa matéria", disse Braga.

Outra mudança pedida pelo setor empresarial e aprovada pelos parlamentares cria a obrigatoriedade de renovação dos contratos nas áreas portuárias firmados antes de 1993, pelo igual período estabelecido nesses contratos, que varia entre cinco e dez anos.

O governo tinha fechado um acordo para prorrogar esses contratos em até cinco anos, quando considerasse necessário. Essas condições, porém, foram rejeitadas pelos parlamentares, a pedido dos empresários.

"Nós construímos um acordo para os (contratos) antes de 93, o acordo estava feito. Jogaram fora e construíram um texto que vai ser vetado (pela presidente)", disse Braga, que também é líder do governo no Senado.

No caso dos contratos de concessão firmados depois de 93 e que ainda não venceram, o poder público poderá decidir sobre sua renovação, pelas novas regras e exigindo novos investimentos, se considerar necessário. Essa possibilidade tem acordo com o Executivo e não deve sofrer vetos da presidente.

O relator também incluiu mudanças no texto original da MP dos Portos que desagradam o governo, como a criação do "Porto Indústria", que mantém as vantagens dos terminais privativos que o governo tentou limitar por meio da medida provisória.

O "Porto Indústria", que também pode ser alvo de veto da presidente, só poderá ser operado por empresas do setor agropecuário, mineral e de hidrocarbonetos.

Apesar das mudanças e das possibilidades de vetos, Braga acredita que a essência da medida provisória foi mantida e o país ganha com o novo marco regulatório.

A aprovação do relatório ocorreu após muita polêmica e ameaças de greves de trabalhadores, que temiam perder direitos com as mudanças propostas. Na semana passada, sindicatos dos portuários decidiram suspender uma paralisação agendada, diante de reivindicações atendidas. 

Fonte: Estadão