31 de agosto de 2012

Dilma diz que governo não participou das mudanças na MP



A presidente Dilma Rousseff criticou nesta quinta, dia 30, a forma como a Medida Provisória (MP) do Código Florestal foi aprovada na comissão mista do Congresso Nacional e disse que as alterações na proposta original não foram negociadas com o governo. Parte das mudanças aprovadas na quarta, dia 29, após acordo dos integrantes do colegiado atendeu a pressões da bancada ruralista para flexibilização das exigências ambientais.

— O governo está aberto a negociações, mas não assume a responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele — disse a presidente, em discurso na 39ª reunião do Grupo Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Um item que desagradou o governo foi a mudança na chamada “regra da escadinha”, que trata de recuperação de áreas nas margens de rios.

— Enviamos ao Congresso Nacional um Código Florestal acrescido de uma medida provisória. Consideramos importantes alguns itens dessa medida, entre eles o que chamamos de ‘escadinha’, e também não há motivos econômicos para que não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo dos rios — explicou.

Dilma disse ainda que é importante manter a preocupação com o meio ambiente e que o Brasil é um país que tem grande força nessa área.

Após a cerimônia, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi questionada por jornalistas sobre a possibilidade de a presidenta vetar itens que desagradem o governo.

— Vamos avaliar como se desdobra (a tramitação legislativa da MP) agora que vai a plenário (da Câmara) e, em função da negociação no plenário, como isso volta para o Executivo — respondeu.

A tramitação de medida provisória prevê ainda, após pronunciamento da comissão especial, votações na Câmara dos Deputados e depois no Senado.

A “regra da escadinha”, uma reivindicação dos pequenos agricultores, prevê que a recomposição das matas em margens de rio deveria ser progressiva, de acordo com o tamanho da propriedade. Assim, quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento. Pela forma como a MP foi aprovada na comissão especial, houve redução na área a ser recomposta. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil