23 de janeiro de 2013

Em pauta projeto que susta norma sobre pesca de camarão



Está pronto para análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável projeto de decreto legislativo (PDC 572/12) que susta integralmente Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama – IN 189/08) sobre período de defeso de espécies de camarão.

O período de defeso é aquele em que o pescador não pode usar a rede para pescar, sob pena de comprometer a reprodução das espécies. A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Segundo o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o período de reprodução do camarão sete barbas é diferente do período de defeso estabelecido pela Instrução do Ibama, de 1º de março a 31 de maio, o que deixa a espécie sem proteção, justamente no período de sua reprodução, que vai de 1º de outubro a 31 de dezembro.

O relator da proposta na Comissão de Agricultura, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), explica que não há como suspender apenas a parte da Instrução Normativa que trata do camarão sete barbas. Mas, segundo ele, nenhuma espécie ficará prejudicada, porque o Poder Público pode, a qualquer momento, editar nova norma para proteger as diferentes espécies.

"Nenhuma outra espécie será prejudicada com a suspensão dessa normativa", assegura Lopes. "Isto se faz necessário até para corrigir uma distorção que cientificamente está comprovada, que o Ibama e o Ministério da Pesca tem conhecimento e concordância. Ocorre que o tempo passa e não se faz a devida correção legal."

Mas, para o deputado Bohn Gass (PT-RS), é necessário um estudo mais equilibrado para proteger as diferentes realidades brasileiras e as diferentes espécies. O parlamentar defende o adiamento da votação. "Já tem realidades diferenciadas de período de defeso em função das cinco espécies que existem de camarões no Brasil, tanto na Região Nordeste, que tem período diferenciado de defeso, quanto nas regiões Sudeste e Sul.”

Comitê de gestão
Gass ressalta que já existe “um comitê de gestão do camarão que vai tratar exatamente de um novo sistema de gestão integrada, onde pessoas de notório saber da área vão participar desse estudo para fazer essa regulamentação para o País, sem prejudicar as diferentes realidades das diversas espécies."

Se aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto que suspende a instrução normativa do Ibama sobre o período do defeso das diversas espécies de camarão ainda terá que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias