21 de janeiro de 2013

Entre o passado e o futuro



Kátia Abreu*
Sábado, 19/01/13

O latifúndio é o passado. A moderna empresa rural, o presente e o futuro.

O latifúndio corresponde a um Brasil superado, que se baseava em terras improdutivas, baixa tecnologia, ausência de conhecimento na utilização da terra, desrespeito à natureza, condições muitas vezes subumanas de trabalho e em formas de coronelismo político.

A moderna empresa agrícola é de alta produtividade, com uso intensivo de tecnologia, aplicação do conhecimento na utilização da terra, respeito à natureza, observância de condições humanas de trabalho e respeito ao Estado de Direito.

Querer confundir as duas coisas não apenas revela desconhecimento, mas, sobretudo, má-fé, baseada em objetivos mais propriamente políticos do que tecnológicos. Justificar a reforma agrária como uma suposta luta contra o latifúndio ou o agronegócio significa, na verdade, combater moinhos de vento.

O modelo ainda vigente para os ideólogos da terra, denominação que abriga tanto intelectuais engajados quanto os ditos movimentos sociais e organizações da igreja, corresponde a um mundo que não mais existe.

Nesse quesito, as críticas à gestão atual do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) são nada mais do que um lamento de nostálgicos que perderam a sua razão de ser.

Uma política racional de tratamento da questão passa pela qualificação dos assentamentos existentes, com tecnologia, infraestrutura, conhecimento e visão de mercado. Não pela criação de novas favelas rurais.

Os próprios relatórios do Incra mostram as dificuldades da passagem do antigo para o novo modelo. De 1994 a 2011, foram assentadas 1.235.130 famílias. Ocorre que, hoje, o Brasil possui 931.730 famílias assentadas.

Logo, 303.400 perderam-se no meio do caminho. Para onde foram? Será que nem elas suportaram mais as condições de vida nos assentamentos, onde ficaram subjugadas pelos movimentos sociais?

É importante lembrar que os agricultores familiares possuem títulos de propriedade, acesso a financiamentos governamentais e bancários sob condições especiais e estão voltados para uma economia de mercado. Vivem na segurança jurídica.

Os modelos mais bem-sucedidos são os do sistema integrado de produção. Esses agricultores, de fato, usufruem das melhores condições de vida no campo.

De acordo com o Censo Agropecuário, a área média da agricultura familiar é de 18,4 hectares. Já a área média dos assentamentos, considerando 1.235.130 famílias que ocupariam 87.559.858 hectares, seria bem superior à dos agricultores familiares, totalizando 77,5 hectares por família.

Ora, a produtividade dos assentamentos é pífia, muito abaixo da média nacional. Nem de longe se iguala à dos agricultores familiares. Alguma coisa está errada e precisa ser mudada.

Convém atentar para um fato da maior importância: os assentados não possuem direito à propriedade no sentido estrito, o que só pode ocorrer quando os assentamentos são emancipados.

Vivem na insegurança. Quem é dono de sua terra sente-se ainda mais responsável em relação a si mesmo e à sua família.

Se os assentados não usufruem da propriedade privada, eles terminam reféns de uma nova forma de clientelismo político, dita "progressista" e conduzida por grupos que se declaram seus representantes.

A política do Incra não tem sido, até agora, a de emancipação dos assentamentos, que deveria ser o seu caminho.

Com efeito, o Estatuto da Terra prevê o fim do estabelecimento da intervenção estatal nos assentamentos. O artigo 68 estipula:

"A emancipação do núcleo ocorrerá quando este tiver condições de vida autônoma e será declarada por ato do órgão competente, observados os preceitos legais e regulamentares".

Em consequência, uma política coerente de reforma agrária deveria ter como objetivo a emancipação dos assentados, que se tornariam, assim, cidadãos de pleno direito. Seriam convertidos em novos agricultores familiares, cidadãos não tutelados e livres em suas decisões.

*Kátia Abreu, 50, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

Fonte: O Estado de S. Paulo