23 de julho de 2013

Gincana insana



Kátia Abreu*

Sábado, 20/07/13

Há países cujo transtorno geopolítico é a limitação territorial, que, em algumas circunstâncias da história, os impeliu a guerras externas, em busca de ampliação de domínios.

A colonização portuguesa nos poupou dessa tragédia, garantindo-nos um país-continente de natureza exuberante. Mas, por conta própria, nós criamos outra: a gestão aleatória, desintegrada de nosso território, que nos leva a conflitos internos decorrentes da má administração desse patrimônio.

É impensável que o quinto maior país do planeta, o maior em extensão contínua de terras agricultáveis, ainda padeça desse tipo de anomalia. Briga-se por terra num país em que 62% do seu solo estão cobertos por vegetação nativa, tal como o encontraram os descobridores.

Nenhum outro país dispõe de tal patrimônio ambiental. Mesmo assim, ONGs com origem em países que dizimaram florestas e índios –e que disputam com o Brasil o mercado mundial do agronegócio– sentem-se com autoridade para nos dar lições de moral nessas questões.

Em 27,7% do nosso território, produzimos uma das maiores e mais sofisticadas agriculturas do planeta, que, além de prover a população, abastece o mercado externo. O agro garante emprego formal a mais de 15 milhões de trabalhadores e responde por quase 25% do PIB. Nos últimos 12 meses, gerou 83,9 bilhões de dólares de superavit.

Os produtores rurais não reivindicam um hectare a mais. Ao contrário: segundo censos do IBGE, cederam 45 milhões de hectares para os mais diversos fins nos últimos 30 anos.

Com o novo Código Florestal, terão que recompor mais de 30 milhões de hectares, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Mesmo assim, continuam sendo o bode expiatório da questão fundiária. Aqueles que se dizem os únicos ambientalistas, defensores da causa indígena e organizações de sem terra insistem em apontar os produtores rurais como vilões, incentivando invasão e depredação de terras produtivas.

No início desse processo, que remonta ao governo FHC, falava-se em combate ao latifúndio improdutivo; hoje, o alvo são as terras produtivas. Isso num país em que pouco mais de 500 mil brasileiros índios ocupam 13% do território, enquanto cidades e infraestrutura, com quase 200 milhões de habitantes, ocupam apenas 2,5% das terras da nação.

Mantida a gincana pela ampliação e pela criação de terras indígenas e unidades de conservação (UC) sobre áreas de produção no ritmo dos governos FHC e Lula, como querem lideres de movimentos sociais, poderemos chegar a 2030 com a agropecuária fortemente comprometida.

Isso porque esta expansão ilimitada não se dá sobre, por exemplo, terras devolutas da União (17,6% do território), e sim sobre áreas da agropecuária, algumas das quais tituladas há mais de um século.

É desnecessário comentar sobre os danos que a insegurança jurídica causa à economia nacional, justamente no setor que tem sido seu sustentáculo.

Há duas semanas, chegou às mãos da presidente Dilma Rousseff uma "Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil", exigindo que Judiciário, Legislativo e órgãos técnicos do Executivo, como Embrapa, Ministério da Agricultura e Incra, fiquem de fora da demarcação das terras indígenas.

É inaceitável que um único antropólogo da Funai tenha a palavra final, acima dos Poderes da República. Um laudo antropológico não pode valer mais que imagens de satélite, escrituras públicas centenárias e testemunhos da população das áreas demarcadas.

O que o país precisa ""e com urgência!– é de gestão integrada do uso do solo, que atenda a todos, sem afetar sua capacidade produtiva. É possível, sim, harmonizar as demandas dos brasileiros índios, sem terra e quilombolas, sem avançar nas áreas que sustentam a economia brasileira.

Para tanto, o governo anuncia que está criando o Núcleo de Inteligência Territorial (NIT) para cuidar da gestão integrada do uso do solo, já no Plano Safra 2013/2014. Uma notícia auspiciosa que pode inaugurar nova fase na história fundiária brasileira.

Governos existem para estabelecer limites em prol da convivência pacífica e civilizada. O agro, há tempos, conhece os seus.

*Kátia Abreu, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

Fonte: Folha de S. Paulo