24 de abril de 2013

Governo estabelece regras para doação de milho ao Nordeste



Resolução do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), assinada pelo ministro da Agricultura, Antônio Andrade, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (23/04/13), estabelece as condições para doação aos governos estaduais das 103 mil toneladas de milho que serão compradas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no dia 26 de abril, por meio de leilão, com compromisso de entrega do cereal pelo vendedor nos portos do Nordeste.

Segundo a resolução, o milho será doado antes da chegada da mercadoria aos portos e caberá aos governos estaduais arcar com os custos, como remoção e ensacamento para levar o cereal aos municípios atingidos pela seca. A resolução reforça que o limite de venda será de seis toneladas mensais por beneficiário de acordo com os plantéis dos pequenos criadores. O valor a ser pago na compra da mercadoria será de R$ 18,12 nos lotes de até três toneladas e de R$ 21,00 até seis toneladas. Os governos estaduais deverão prestar contas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em até 180 dias após a doação do milho.

O leilão é mais uma tentativa do governo federal de comprar as 103 mil toneladas de milho para entrega nos portos. No primeiro leilão não houve interesse das tradings, por causa do prazo curto para entrega da mercadoria, além da perda da caução depositada e das multas previstas. No caso da inadimplência, as empresas também perderiam a oportunidade de participar dos próximos leilões de escoamento de grãos de Mato Grosso, que devem ocorrer no segundo semestre.

Para tornar viável a participação das tradings, o governo ampliou o prazo de entrega para o leilão da sexta. O primeiro lote do leilão é de 20 mil toneladas para entrega no terminal portuário de Cotegipe (BA) entre 27 de maio a 3 de junho. O segundo lote é de 30 mil toneladas destinadas aos portos do Ceará, que devem ser entregues entre 27 de maio a 3 de junho. O terceiro lote é de 28 mil toneladas, das quais 16 mil toneladas devem ser entregues no porto de Cabedelo (PB), entre 27 de maio e 3 de junho, e outras 12 mil toneladas no porto de Natal (RN), entre 5 a 11 de junho. O quarto lote é de 25 mil toneladas, com entrega prevista entre 27 de maio a 8 de junho em Recife (PE).

Fonte: O Estado de S. Paulo