9 de abril de 2010

Jobim bate em programa



O ministro da Defesa, Nelson Jobim, voltou a criticar ontem, na Câmara dos Deputados, pontos do terceiro Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH). Publicado pelo governo federal no início do ano, o plano prevê a edição de 27 leis até o fim de 2010. Entre elas há itens polêmicos, como a criação da Comissão da Verdade para investigar crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), a descriminalização do aborto e a previsão de audiência pública prévia antes de decisões judiciais de reintegração de posse em casos de conflitos agrários.

As três principais controvérsias do PNDH, segundo Jobim, devem ser solucionadas pela Câmara, primeira Casa a analisar os projetos. De acordo com o ministro da Defesa, o limite de atuação da Comissão da Verdade não deve ultrapassar a Lei de Anistia, que, segundo a interpretação vigente, absolveu militares e cidadãos comuns dos crimes cometidos nos anos de chumbo. Mesmo assim, há setores do governo favoráveis ao julgamento dos torturadores. “Se o acordo (anistia) foi bem feito ou malfeito, isso não está em discussão. Temos de olhar para a frente, não para trás”, argumentou Jobim.

Epicentro de uma crise que quase custou a demissão dos três comandantes militares e de Jobim, de um lado, e do Ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, de outro, a Comissão da Verdade já reflete, na Câmara, a mesma divisão observada na Esplanada dos Ministérios. O deputado federal Ivan Valente (PSol-SP), por exemplo, aponta que há débitos a serem pagos do período ditatorial, especialmente pelos militares. “Quem sequestrou e roubou foi preso e torturado, mas quem torturou foi promovido. Não se trata de revanchismo, mas do direito à memória”, defendeu.

No outro extremo da mesa, o petista José Genoino (SP) defende que a criação da Comissão da Verdade não inclua a revisão da Lei de Anistia. “Direito à memória é um princípio, mas revisar a Lei de Anistia não é um dever político, do Congresso Nacional, mas da Justiça”, afirmou.

Aborto

Outros dois pontos polêmicos do PNDH, a descriminalização do aborto e a legislação sobre reintegrações de posse também foram abordadas por Jobim. O ministro da Defesa ressaltou que o programa não devia incluir qualquer referência à interrupção da gravidez. Já as invasões coletivas de terras demandariam decisões urgentes do Legislativo. “A lei sobre reintegração de posse não se aplica à invasão coletiva de terras, isso traz conflitos iminentes. Um policial militar não pode ser lançado à morte pela leniência do Parlamento”, criticou Jobim.

Fonte: Correio Braziliense