29 de abril de 2013

Novos tempos, nova política



Salta aos olhos de todos os brasileiros, hoje, o desenvolvimento impressionante de nossa produção rural em pouco mais de 30 anos. Nesse período, a produção de grãos, fibras, carnes e etanol multiplicou-se e nos tornamos o terceiro maior produtor mundial de alimentos e fonte estratégica de abastecimento do mundo.

Não fosse o Brasil, o aumento do consumo mundial teria se tornado uma crise humanitária com falta de comida e preços elevados, em vez de ser o que de fato é: uma libertação da miséria e da fome.

A revolução agrícola brasileira foi o resultado do esforço de pesquisa realizado pela Embrapa e da emergência do novo empresário rural, que deu feições capitalistas a uma atividade até então marcada pela tradição e pelo atraso.

Um terceiro pilar desempenhou também papel estratégico: a política agrícola do governo. Com a oferta ampla de crédito acessível e com juros especiais, no mesmo nível das taxas praticadas nos países desenvolvidos, o governo foi indispensável.

Três décadas atrás, nem o governo nem os empresários sonhavam que a produção rural brasileira atingiria a dimensão que tem hoje. No imaginário da sociedade daquela época, só a industrialização era capaz de gerar desenvolvimento.

O aumento da produção agrícola era objetivo subsidiário, destinado a abastecer o mercado interno e baratear o custo de vida dos trabalhadores.

Não podemos nos esquecer de que, nos anos 1970, o trabalhador médio brasileiro gastava 49% de sua renda com alimentação.

Hoje, o agronegócio é elemento estratégico da economia brasileira. O declínio sustentado dos preços reais da alimentação abriu espaço na renda do trabalhador para o consumo de bens não agrícolas, expandindo o mercado interno.

Os grandes saldos positivos no comércio exterior têm livrado o país dos graves transtornos do desequilíbrio cambial. Não fora o agronegócio, o Brasil estaria proibido de crescer.

Para essa nova realidade, é preciso uma mudança no modelo da política agrícola atual. É necessário ampliar o seu escopo e ir além do crédito. E ela não pode ter a limitada duração de um ano.

Os volumes de crédito têm crescido muito e os juros foram reduzidos nos últimos dois anos. Isso foi muito bom, mas agora é preciso dar um novo salto.

Se faz necessária a substituição do Plano Anual de Safra por um Plano Plurianual, para que o setor privado possa operar e tomar decisões num marco de menos incertezas, inclusive com a fixação de preços mínimos que realmente reflitam os custos de produção e sejam capazes de reduzir a exposição dos produtores à volatilidade do mercado, como ocorre hoje com os cafeicultores.

O pilar fundamental de todas as políticas agrícolas do Primeiro Mundo é o seguro da produção contra eventos climáticos.

O volume de investimentos e riscos na atividade rural é muito alto e, apesar da tecnologia, a agricultura é –e sempre será– dependente do clima. Por isso, os custos totais do prêmio do seguro são incompatíveis com as margens de que dispõe o produtor.

O programa de seguro desses países chega a cobrir 70% do prêmio e é negociado diretamente pelos produtores com as seguradoras, que conseguem, assim, reduzir seus custos.

Além disso, a cobertura da área plantada é quase total. Nos EUA, chega a 86%, enquanto no Brasil o seguro cobre menos de 18,76%. Na safra brasileira atual, os recursos evoluíram de R$ 270 milhões para R$ 400 milhões, o que não é pouco. Mas, para 2013-2014, esperamos que esses valores evoluam significativamente, de forma a que cheguemos a 2015 com pelo menos 50% da área plantada segurada.

É preciso ficar claro que uma boa política agrícola, em última instância, protege não o agricultor, mas o próprio país. Quando, por exemplo, as condições do clima devastam uma propriedade, o que se perde é mais do que uma produção. Quase sempre é o produtor que também se perde.

A terra pode ser vendida, mas, no agronegócio, aquele que produz é sempre mais valioso do que a terra. E um produtor arruinado é um ativo que se perde para sempre.

*Kátia Abreu, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.

Fonte: Folha de S. Paulo