20 de janeiro de 2009

Prazo para entrega dos relatórios de atividades poluidoras



Todas as
pessoas físicas ou jurídicas, inscritas no Cadastro Técnico Federal, deverão
preencher e entregar os relatórios de atividades poluidoras até o dia
31 de março de 2009. O Ibama está recebendo desde o
dia 1º de janeiro, conforme previsto na lei nº 10.165/2000.

O envio dos
relatórios deve ser efetuado por meio dos serviços on-line disponíveis no Site
do Ibama (http://www.ibama.gov.br). 
O prazo final é o dia 31 de março, mas os gestores do sistema alertam para
possível congestionamento no site, próximo ao último dia de entrega, devido ao
grande número de acessos realizados por pessoas que deixam para fazer a
transação na última hora. Isso pode dificultar o auxílio dos canais de
atendimento, levando mais tempo que o normal, sob risco da entrega não ser
realizada no prazo e perderem a regularidade, estando ainda sujeitos às sanções
previstas pela legislação ambiental do país.

 

Declaração de
Porte

Todo mês de
janeiro, é realizada a replicação do porte do ano anterior para o ano corrente,
ou seja, a declaração realizada em 2008 foi reproduzida no sistema para o
exercício de 2009. Isto ocorre desde
2006, a partir da IN nº 96 e implantação
da declaração retificadora de porte.

O porte do ano
corrente sempre pode ser retificado, não há qualquer impedimento nesse sentido.
Para fazer a retificação, é necessário acessar o cadastro, cancelar o
comprovante de registro, e realizar a retificação. Ao final desta operação é
necessário emitir um novo comprovante de registro e novo certificado de
regularidade.

Fonte: Ibama/Sede