5 de outubro de 2009

Prazo para pagamento de ITR foi encerrado no último dia 30



Até a última quinta-feira (30) os proprietários de terra puderam efetivar o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Até o fechamento do prazo, a Receita Federal registrou mais de 5 milhões de declarações.  Para aqueles que perderam o prazo, será cobrada uma multa de 1% ao mês ou fração de atraso, valor calculado com base no total do débito. 

Em caso de imóvel sujeito a arrecadação de imposto, o valor não pode ser inferior a R$ 50. Os isentos do ITR devem apresentar a declaração de imune ou isento, caso contrário estão sujeitos a multa de R$50.

Os proprietários rurais em atraso com a ITR agora só podem regularizar sua situação pela internet, no site da Receita Federal. Para o envio das informações o contribuinte deve baixar o aplicativo Receitanet, também disponível do site.

Quem deve declarar?
 

Pessoa física que tenha imóvel rural com área igual ou superior a 1.000 hectares, localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.

Se o imóvel estiver localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental, basta ter 500 hectares ou mais para ser enquadrado na mesma situação, e acima de 200 hectares se estiver em qualquer município.

No caso das pessoas jurídicas, todas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural e das declarações retificadoras, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Segundo a Receita, está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação, proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário.

Também deve declarar um dos condôminos quando, na data da efetiva apresentação da declaração, o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum. Para outros detalhes sobre o ITR, o contribuinte deve consultar o site da Receita Federal na internet.

Fonte: Assessoria com informações da Agência Brasil.