16 de outubro de 2009

Produtores de frutas podem prorrogar parcelamento de dívida



Os produtores de frutas do Nordeste poderão prorrogar o pagamento das parcelas de financiamento de investimento e custeio. O benefício, aprovado nesta quinta-feira pelos integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), está limitado às operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). As adesões serão aceitas até 15 de novembro.

O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que a medida é necessária porque esses produtores, geralmente exportadores, foram muito prejudicados pela retração do crédito e pela queda da demanda internacional durante a crise econômica mundial. Para as operações de investimento, as parcelas previstas entre setembro de 2008 e dezembro de 2009 vencerão após a última obrigação contratual. A condição é o pagamento de 2% do saldo devedor vencido e atualizado até a data da renegociação.

Nas operações de custeio desses fruticultores, a condição é o pagamento de 5% do saldo devedor vencido e atualizado até a renegociação. O restante é prorrogado em cinco parcelas anuais e sucessivas a partir de 2010.

Além do benefício dado aos fruticultores, o governo também regulamentou na reunião extraordinária do CMN a reabertura dos prazos para a renegociação de dívidas rurais que têm risco da União. A Medida Provisória 462 foi convertida na Lei 12.058, publicada na quarta-feira, e há mudanças nas normas da renegociação prevista na Lei 11.775 de 17 de setembro de 2008.

As operações de crédito incluídas na reabertura de prazos são dos programas Securitização 1 e 2, Recoop, Funcafé, Cacau, crédito de custeio para a reforma agrária no âmbito do Pronaf e crédito para investimento com recursos dos fundos constitucionais. Bittencourt comentou que esses mutuários terão até 30 de novembro para aderir ao processo de renegociação de suas dívidas.

Eles também terão até 30 de dezembro para liquidar a operação ou fazer a amortização mínima exigida. Os bancos têm até 30 de junho de 2010 para formalizar os contratos. Os mutuários com dívidas do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), de 2001, tiveram o mesmo benefício.

Isso é necessário, segundo Bittencourt, porque foram muitas as dificuldades operacionais por conta do grande volume de contratos que teriam de ser renegociados até 12 de dezembro de 2008.
No âmbito do Pronaf, os produtores catarinenses prejudicados pelas enchentes de 2008 e pelo recente vendaval também terão prorrogação, de 15 de outubro de 2009 para 15 de junho de 2010, para o vencimento das suas parcelas de custeio e investimento.

A compra de Cédulas de Produto Rural (CPR) com recursos do Funcafé, a partir de 1º de outubro de 2009, também foi incentivada com a redução da taxa de juros, de 7,5% ao ano para 6,75%.

 

Fonte: Valor Econômico