18 de agosto de 2008

Produtores rurais debatem nova lei ambiental



O Decreto 6514, publicado em julho deste ano, alterando a Lei de Crimes Ambientais e definindo novas infrações e sanções administrativas, poderá inviabilizar a produção agropecuária do país reduzindo em 20% a área de cultivo das propriedades rurais. Por causa disso, a  revogação dos efeitos desta nova norma foi defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com o apoio da  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.

 

Preocupados com a situação, produtores rurais reuniram-se na última sexta-feira, na sede da Asplan, em João Pessoa para ouvir a palestra assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus de Brito. O evento realizado pela Asplan e Faepa, contou com a participação dos integrantes do Conselho Superior de Agricultura e Pecuária da Paraíba – Rural Paraíba, tais como Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba (OCE-PB), APACCO, Sociedade Rural da Paraíba, ABCSINDI, APALAT, ASPECA, AVIEP, Associação de Cavalo Manga Larga Machador, Associação de Cavalo Pampa, Associação de Cavalo Quarto-Milha, Núcleo de Criadores de Cavalo Pônei, SINDIAÇÚCAR, SINDIALCOOL e SINDIFRUTA.

 

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mário Borba, lamentou a falta de interesse da sociedade e dos parlamentares paraibanos nas questões da agropecuária. “Poucos são conscientes do trabalho e dos problemas que o produtor rural tem que enfrentar para se manter na atividade que é de alto risco, pois é uma indústria a céu aberto produzindo alimentos para por na mesa de toda sociedade”, disse lembrando também que o produtor rural precisa estar mais atento as leis impostas pelo governo e se unir para defender seu negócio.


Em sua apresentação Rodrigo Justus Brito ressaltou a gravidade desta nova lei que impõe severas multas para quem praticar crimes ambientais. Segundo Rodrigo Brito, além de não estarem previstas na Lei de Crimes Ambientais, estas multas são inconstitucionais, “por terem efeito confiscatório e suprimirem a ordem econômica”, avaliou o assessor dizendo ainda que  as multas impostas por hectare, como propõe o decreto, “equivalem ao resultado de 10, 20 anos de trabalho do produtor”.

 

Além das multas relativas a não averbação da reserva legal, o decreto estabelece outras multas por reincidência de uma mesma infração em cinco anos, aplicando-se o triplo do valor da multa para quem for reincidente em uma mesma infração ou a multa em dobro para quem cometer infrações distintas.

 

O representante da CNA também condenou o fato de, mesmo que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ainda não tenha julgado um processo administrativo relativo a uma suposta prática de crime ambiental, o decreto dá poder aos servidores do órgão para demolir obras localizadas em áreas de reserva legal ou de preservação permanente. “É uma volta à ditadura. Se um processo ainda não foi julgado o servidor não pode fazer justiça com as próprias mãos”, afirmou.

 

Eudete Petelinkar -assessoria de imprensa Faepa/Senar

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