6 de junho de 2008

Produtores terão até 30 de setembro para renegociar dívida



 

Os produtores rurais contemplados pela Medida Provisória nº. 432, que estabelece condições para liquidar ou renegociar dívidas decorrentes de operações de crédito rural, terão prazo até 30 de setembro para aderir à repactuação dos débitos junto aos bancos, conforme voto aprovado nesta quinta-feira, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o secretário de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, após o produtor manifestar seu interesse em repactuar o débito, o mutuário terá prazo até 30 de dezembro para quitar sua operação ou repactuar suas parcelas mediante proposta a ser formalizada pelas instituições financeiras até 31 de março de 2009. 

Bittencourt explicou que os prazos são válidos para todos os programas incluídos na MP cujas condições para renegociação de débitos, também aprovadas pelo CMN, precisavam de regulamentação para entrar em vigor. Esta formalização foi oficializada em dez resoluções, publicadas no site do Banco Central (www.bcb.gov.br). “Os bancos precisarão adaptar as medidas de liquidação ou repactuação aos seus processos internos, mas os produtores já poderão procurar os bancos, independente deste procedimento”, disse o secretário, ressaltando que o processo efetivo de renegociação dependerá das instituições financeiras.    

Os dispositivos da MP que necessitam de regulamentação contemplam dívidas das décadas de 80 e 90 (securitização I e II, Recoop, Funcafé e Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira), débitos do PESA, custeios prorrogados (custeio rural e Pronaf Custeio), operações de investimentos (BNDES e Pronaf), contratos coletivos dos grupos A, A/C e B do Pronaf, Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), Adene, Banco da Terra e Crédito Fundiário. Quanto à renegociação de outras operações de crédito rural, como as transferidas para a Dívida Ativa da União (DAU) e aquelas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FCO e FNO), Bittencourt explicou que as condições para sanar estes passivos já estão válidas a partir da publicação da MP. 

Entre as condições estabelecidas na MP para equalizar os passivos dos produtores, estão a concessão de descontos para liquidação antecipada, mudanças de indexadores para atualização do saldo devido para renegociação, redução de taxas de juros, prazos adicionais para os atuais contratos de operações de créditos contratadas e a redução do valor da parcela a ser paga em 2008. A MP também ampliou de 30 de abril para 30 de setembro o prazo para contratação do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), linha destinada à quitação de dívidas contraídas com fornecedores de insumos nas safras 2004/2005 e 2005/2006. Outro voto do CMN permitirá que as parcelas de operações de investimentos que venceram no período de 1º de janeiro a 31 de março possam ser pagas até 1º de outubro.

No total, foram aprovados seis votos agrícolas pelo CMN, sendo quatro relacionados à Medida Provisória nº 432, que terão custo adicional de R$ 228 milhões para o Tesouro Nacional, e outros dois referentes ao aumento do limite de crédito do Funcafé para custeio e colheita e ao cálculo dos juros do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para operações de crédito e investimento.

 
Funcafé – De acordo com o voto do CMN, foram ampliados, de R$ 2 mil para R$ 3 mil por hectare e de R$ 250 mil para R$ 400 mil por produtor, os limites de créditos para linhas de financiamento de custeio e colheita com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).    

Pronaf – Neste voto, ficou estabelecido que as operações de crédito de investimento contratadas até a safra 2007/2008 não serão computadas para efeito de apuração dos juros referentes à próxima safra (2007/2008). 

Exigibilidade bancária – Em outro voto, o Conselho alterou a Resolução 3.556, permitindo aos bancos que não usam recursos obrigatórios destinados ao crédito rural, as chamadas exigibilidades bancárias, que correspondem a 25% do total dos depósitos à vista, possam transferi-los a outras instituições. O objetivo é aumentar a oferta de crédito rural para quem tem grande clientela de produtores agropecuários.