3 de julho de 2009

Prorrogado para 30/9 prazo à renegociação de dívidas rurais



Os produtores rurais ganharam quase três meses para aderir à
renegociação do crédito rural inscrito em dívida ativa da União. A
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou para 30 de
setembro o prazo de adesão ao parcelamento, que venceu no último dia 30.

Apesar de ter estendido o prazo para renegociar as dívidas, a data
limite para liquidar o débito à vista e com desconto permanece sendo 30
de dezembro. O benefício, no entanto, só vale para as operações de
crédito rural inscritas na dívida ativa até 29 de maio deste ano.

De acordo com a PGFN, atualmente existem 49,2 mil devedores de crédito rural. O total dos débitos soma R$ 8,2 bilhões.

A dívida poderá ser liquidada à vista ou parcelada em até dez anos, com
descontos progressivos. No caso de parcelamento, as prestações serão
corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, o devedor
não precisará apresentar garantias ou incluir bens para ter a
renegociação aprovada.

No caso de pessoas físicas, o pedido de renegociação deverá ser feito
pelo próprio devedor por meio da central de atendimento do Banco do
Brasil (BB), nos telefones 4003-0494 (capitais e regiões
metropolitanas) e 0800-880-0494 (demais localidades). Em relação às
pessoas jurídicas, o responsável pela empresa no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o representante legal deve comparecer às
agências do banco.

A adesão também pode ser requerida diretamente nas unidades da PGFN por
quem deseja quitar os débitos. Quem obtiver o benefício deverá assumir
definitivamente o total da dívida originária do crédito rural e também
desistir de questionar os débitos na Justiça. A renegociação não vale
para quem desviou recursos do crédito rural.

FONTE: Agência Brasil