7 de abril de 2015

Terras indígenas?



A Constituição Federal reconhece os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam (art. 231). Todavia, o que vem ocorrendo é a constante ameaça de expropriação de áreas que não atendem a essas características. São áreas que, na verdade, não poderiam ser reivindicadas e expropriadas pelo Governo para serem transformadas em terras indígenas.

Mas o que está acontecendo? Primeiro, é inegável o aumento do número de pessoas se passando por índios, reivindicando terras indígenas. A cada dia surge um grupo que se autodeclara índios, mas não possuem qualquer uso, costume ou tradição que o diferencie de um indivíduo não índio. Com a simples autodeclaração é possível reivindicar terras alheias, cestas básicas e outras benesses, especialmente do Governo Federal.

Segundo, o processo demarcatório é arbitrário. Em 1999, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investigou a atuação da Funai, concluiu: "… o processo de demarcação das terras indígenas é notadamente arbitrário, pois concentra o poder de decisão no órgão de assistência ao índio (Funai) e os demais entes públicos não participam do processo."

Além disso, a Funai acumula as funções de acusar (dizer que é terra indígena), defender os interesses dos indígenas e julgar os recursos (impugnações) dos proprietários da decisão que ela própria elaborou. É justamente este acúmulo de funções que causa insegurança jurídica.

Terceiro, as invasões de propriedades rurais por supostos índios, com o apoio de Ong’s, estão sendo utilizadas como estratégia para desencadear os estudos de identificação de terras indígenas e acelerar a conclusão de processos demarcatórios em curso.

Áreas densamente ocupadas por não índios, com títulos legítimos, fortemente exploradas e antropizadas, estão sendo expropriadas, por um modelo de demarcação ultrapassado e viciado.

Mário Borba, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa)