3 de fevereiro de 2012
FAEPA participa de reunião sobre Previdência Social
Acontece, no próximo dia 07, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a 1ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho do Cadastro Nacional de Informações Sociais Rurais (CNIS-Rural).
O objetivo principal da reunião é apresentar os benefícios que o Termo de Cooperação assinado entre a CNA e Ministério da Previdência irá trazer benefícios aos produtores rurais, em ralação a aposentadoria. O acordo assinado prevê a capacitação dos sindicatos rurais pelo INSS, para que eles possam incluir os segurados especiais no CNIS-Rural.
A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA) será representada pelo assistente sindical, Felipe Nóbrega de Farias.
Cadastro Nacional de Informações Sociais
O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é a base de dados nacional que contém informações cadastrais de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações. No intuito de criar uma base de dados integrada, o Governo Federal determinou a criação do CNT – Cadastro Nacional do Trabalhador, através do decreto 97.936 de 1989, na forma de consórcio entre Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), Ministério do Trabalho (MTB) e Caixa Econômica Federal (CEF). Posteriormente assumiu, conforme lei 8.212 de 1991, a denominação de CNIS.
Aposentadoria Rural
A Aposentadoria Rural beneficiará mais de 200 mil empreendedores familiares rurais com o Termo de Cooperação Técnica assinado entre a CNA e o Ministério da Previdência.
Os agricultores familiares rurais que possuem entre 2 e 4 módulos fiscais precisam estar enquadrados na Lei 11.718/2008. A declaração somente será emitida para produtores rurais que exerçam atividade em regime de economia familiar e que estejam enquadrados no certificado do INCRA como II-B ou II-C, e não possuir trabalhador permanente.
Mais informações sobre a Aposentadoria Rural: http://www.canaldoprodutor.com.br/comunicacao/noticias/aposentadoria-rural
Assessoria de Comunicação Social FAEPA/SENAR-PB com informações da CNA
(83) 3048 6073 / 9988 6475