21 de dezembro de 2024
FAEPA celebra alteração da NA 101 que otimiza o licenciamento ambiental para o setor agropecuário
A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA) avalia que a recente aprovação da alteração na Norma Administrativa (NA) 101 representa um avanço significativo para o setor agropecuário. A medida, aprovada nesta sexta-feira (20/12/24), pelo Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba (COPAM), otimiza o processo de regularização ambiental dos produtores junto à SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente).
A NA 101 estabelece os critérios de enquadramento das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental no Estado, além de determinar o porte e o potencial poluidor das atividades e empreendimentos. Com as mudanças, houve uma reclassificação nos portes de enquadramento para as atividades de avicultura, suinocultura, ovinocaprinocultura, bovinocultura e projetos agrícolas sequeiro e irrigado (sem uso de agrotóxicos).
Além disso, foram inseridas novas categorias, como Projetos Agrícolas Sequeiro e Irrigado com Uso de Agrotóxicos e Apicultura e Meliponicultura.
A FAEPA, que apresentou proposta de alteração semelhante ao que foi aprovado, em março deste ano, (https://faepapb.com.br/noticia/faepa-apresenta-proposta-de-alteracao-na-na-101-para-licenciamento-agropecuario-na-paraiba/) e vinha cobrando, juntamente com outras entidades que houve-se tais modificações, dado a disparidade entre a Paraíba e os demais estados vizinhos nos critérios de tipologia de licença e enquadramento quanto ao porte.
Para exemplificar os avanços, na avicultura, antes quem criasse acima de 300 aves já teria a necessidade de licenciamento ambiental, com as mudanças, a dispensa de licença passa a ser para quem cria abaixo de 10.000 aves. Em relação aos Projetos Agrícolas a norma não previa o uso de agrotóxicos e isso gerava uma insegurança jurídica para o produtor que mesmo trabalhando conforme a legislação para o uso desses produtos, não poderiam licenciar, pois não havia a previsão na norma.
De acordo com o presidente da FAEPA, Mário Borba, a aprovação é um marco para o agronegócio paraibano e parabeniza a SUDEMA, SEMAS e o COPAM pela medida. “Essa mudança vai permitir que o produtor rural se regularize com mais facilidade, reduzindo a burocracia e trazendo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias no estado, dessa forma, parabenizamos a SUDEMA e a SEMAS pela propositura e ao COPAM pela aprovação.”
Segundo o assessor técnico da FAEPA, Izaias Soares, essa aprovação beneficiará não somente os produtores rurais, como também a SUDEMA e a gestão do meio ambiente, dado que ao se regularizar com mais facilidade, os produtores estarão em contato com o órgão para trabalhar em harmonia com a legislação e a produção sustentável. “Todos ganham e o agro paraibano evoluirá cada dia mais”.
Publicado em: 21 de dezembro de 2024