10 de fevereiro de 2010
Observatório de Inseguranças Jurídicas no Campo é lançado
O Observatório das Inseguranças Jurídicas do Campo, projeto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), já está em operação, mapeando em todo o Brasil ameaças ao Direito de Propriedade no mundo rural e mensurando os prejuízos que as invasões de terras causam ao País. A iniciativa foi lançada nesta terça-feira, 9 de fevereiro, pela presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou do evento.
A iniciativa permitirá a formação de um banco de dados capaz de informar a sociedade e os órgãos de governo sobre situações que prejudiquem o setor agropecuário, principalmente nas áreas fundiária e ambiental. Em Mato Grosso, por exemplo, há mais de 2 milhões de hectares de terras em litígio, “engessadas” quanto à capacidade produtiva. Se toda essa área fosse utilizada para a produção de grãos, haveria um crescimento de R$ 4,6 bilhões no faturamento bruto anual da economia do Estado. É uma receita que deixa de ser gerada, pois terras férteis estão indisponíveis para produzir alimentos. Ainda seguindo o exemplo mato-grossense, nada menos que 13,6 mil empregos não podem ser criados por causa das ocupações irregulares das terras produtivas.
O desrespeito ao Direito de Propriedade em Mato Grosso provoca, ainda, um prejuízo anual de R$ 874 milhões na arrecadação de tributos federais e estaduais. São valores que deixam de ser recolhidos porque não foi possível produzir. “Esta é a conta que o País paga devido ao desrespeito à ordem jurídica no campo”, disse a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu.
Nesta etapa de lançamento, já estão disponíveis dados sobre quatro Estados: Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Pará. A análise será ampliada gradativamente para todas 27 unidades da Federação. O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo vai também acompanhar a cumprimento das decisões judiciais que envolvem conflitos agrários, reintegração de posse e outras ameaças. Ou seja, haverá também um “termômetro” sobre a demora da Justiça ao analisar questões que buscam a defesa do Direito de Propriedade.
Em Mato Grosso foram analisados 117 processos de reintegração de posse ativos na Justiça Estadual, concentradas na Vara Agrária de Cuiabá, acumuladas desde 1986. Desse universo, existem 31 casos de liminares deferidas e não cumpridas, ou seja, 27%. Há quatro casos extremos, com liminares deferidas e desrespeitadas há mais de 10 anos. Do grupo de 28 processos com pedido de liminar pela reintegração de posse que ainda não foram apreciados, há três casos que aguardam há mais de 10 anos na fila da Justiça.
Todos os dados serão repassados automaticamente ao STF e ao CNJ, de forma a ajudar no cumprimento das decisões judiciais e defender o produtor rural. As informações estarão disponíveis para consulta também no site do Canal do Produtor (www.canaldoprodutor.com.br). Um núcleo de pesquisas estratégicas da CNA vai trabalhar permanentemente na coleta e mapeamento de dados. A tarefa vai contar também com informações fornecidas pelas Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária, Sindicatos Rurais e pelos produtores.
Fonte: Canal Rural