22 de maio de 2013
A mentira que esconde outros interesses
Coluna dominical publicada na imprensa paraense, na edição de 19/5/2013, referenciada pelos títulos “Grilagem 1, 2, 3 e 4”, procura dar ressonância a “estudo” supostamente realizado pelo departamento jurídico da CPT – Comissão Pastoral da Terra, da Diocese de Marabá, revelando que “em apenas quatro das fazendas do grupo Santa Bárbara, aponta a existência de 25.504 hectares de terras públicas”. Antes de divulgar minuciosa relação das propriedades e sua validade jurídica, o responsável pela informação destaca que esse Grupo Empresarial detêm mais de 50 fazendas e que esse “estudo” “aponta que 71,81% da área que compõe os quatro imóveis são compostas por terras públicas federais e estaduais”.
Há muito esta Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, como representante legal dos empresários ligados ao agronegócio em nosso Estado, sempre parceira e colaboradora da Igreja Católica – instituição à qual não tem medido esforços para cooperar em suas ações sociais – tem se pronunciado em protesto às posições radicais e ideológicas que certos setores a ela ligados, notadamente a CPT, têm assumido em equivocada defesa de escusos interesses de grupos paramilitares que se travestem de “movimentos sociais” e vem, sistematicamente, perturbando a paz no campo e criando entraves ao desenvolvimento econômico e social deste Estado.
Sabemos – como boa parte dos que fazem parte das cúpulas políticas e financeiras deste país – quais são os reais motivos que movem uma autêntica perseguição a esse grupo empresarial. E como, infelizmente, centenas de famílias são utilizadas como “massa de manobra”, em leviana motivação de implantar uma reforma agrária em áreas taxadas como fruto de “grilagem”.
Importante ressaltar que o próprio INCRA já se posicionou sobre o assunto, afirmando desconhecer as “irregularidades” que são apontadas pelo departamento jurídico da Comissão Pastoral da Terra. A autarquia realizou recente levantamento cadastral das áreas da Agro Santa Bárbara, não encontrando qualquer anormalidade nos títulos de aquisição, informações essas que foram ratificadas em audiência na Vara Agrária de Marabá.
A Agro Santa Bárbara garante ser possuidora de todos os documentos que comprovam a legalidade das aquisições das fazendas. As áreas adquiridas pela empresa tiveram seus títulos minuciosamente analisados e avaliados por especialistas, desde os destaques do patrimÃ?nio publico, passando pela verificação de toda a cadeia sucessória do imóvel até sua aquisição. Muitas de suas propriedades encontram-se invadidas, há cinco anos. Vários conflitos foram gerados e, nesse período, houve, entre furto, roubo e abate, perda de aproximadamente 5 mil cabeças de gado, além de expressivos danos materiais com a destruição de bens da empresa e de seus funcionários. A Agro Santa Bárbara reafirma não ter qualquer relação com “pistoleiros”, “assassinato”, “ferimentos à bala” ou “uso ilegal de armas de fogo”. As imputações infundadas merecerão os devidos procedimentos legais por parte da empresa.
É importante ressaltar que essa agropecuária adota em suas atividades os mais rigorosos padrões de respeito ao meio ambiente e à legislação ambiental, razão pela qual também refutamos, em sua integralidade, as inverídicas afirmações em contrário.
Temos explicitado que os dados fornecidos pelo próprio INCRA (março/2010), indicam a existência de 1.031 (mil e trinta e um) Projetos de Assentamento no Pará, com 263.514 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e catorze) lotes e que apenas 187.251 (cento e oitenta e sete mil duzentos e cinquenta e uma) famílias foram efetivamente assentadas. essa realidade não justificaria, portanto, a disputa pela posse de terras no Estado. Mas é de todo importante ressaltar que, da totalidade de projetos de assentamentos criados pelo INCRA no Pará, apenas 71% encontram-se efetivamente ocupados, com o oportuno esclarecimento de que este percentual vem caindo a cada dia, uma vez que não se tem como manter o homem no campo se os Programas de Reforma Agrária, não oferecerem infraestrutura suficiente e apropriada, com a implementação de políticas públicas sociais , como forma de atrair e manter no campo aqueles que produzem, contribuindo, assim, como o preocupante número de evasões.
Atualmente existem apenas cerca de 56.175 (cinquenta e seis mil, cento e setenta e cinco) famílias assentadas, isto é, apenas 30% (trinta por cento) da capacidade dos assentamentos, o que significa estarem disponíveis, pelo INCRA, 207.339 lotes para os projetos de Reforma Agrária no Pará, o que desautoriza a manutenção dessa odiosa prática de invasões aos patrimônios privados produtivos.
Finalmente, concordando com o pensamento dos Bispos da Regional Norte II da CNBB, nunca será demais proclamar que "o caminho para a paz no campo e na cidade ainda é longo e que a paz, no entanto, só será legitima se for fruto da justiça". Mas que essa JUSTIÇA não poderá ser lapidada através da força e do desrespeito à lei e à ordem, com invasões e saques às propriedades privadas, estabelecendo uma "reforma agrária" ao arrepio do Direito. Não poderá ser, também, construída, com a prática de divulgação de inverdades, de promover a mentira como alicerce de denúncias que visam tão somente confundir a opinião pública, o que não pode ser coonestado pela verdadeira Igreja que prega a VERDADE, a MORAL, o RESPEITO
AO SEMELHANTE e a DIGNIDADE DO SER HUMANO.
Nós também repudiamos qualquer incitação à violência, prática infelizmente adotada como bandeira por pretensos "movimentos sociais" que, destituídos de personalidade jurídica ou qualquer outra forma de existência legal, estabelecem verdadeiro regime de terror na área rural, inclusive com o cárcere privado de indefesos trabalhadores.
Voltamos a reafirmar que são realmente lamentáveis os episódios que mancham, denigrem a nossa história contemporânea. É preciso que entidades que deveriam precipuamente pregar o amor cristão não se deixem levar por afirmações tendenciosas de quem, escondendo-se no seu pseudoescudo da reforma agrária, se apoia em ideologias de facções armadas, cuja principal bandeira é impor sua vontade a qualquer custo e a disseminação do ódio irrestrito a quem deseja, honestamente, trabalhar e produzir.
Belém, 21 de Maio de 2013.
Carlos Fernandes Xavier
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará