26 de março de 2014
Prazo para renegociar dívida em função da seca está acabando
O secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior, afirmou nesta terça-feira (25), em audiência pública que apenas 30% dos agricultores do semiárido procuraram as instituições bancárias para renegociar suas dívidas em razão da seca.
Em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rabelo chamou a atenção para que, aqueles que estão em situação de inadimplência, não percam o prazo que termina em 30 de junho de 2014.
Segundo o secretário, um dos motivos da demora na procura dos bancos é que somente agora, com a chuva na região, o produtor vai começar a ter renda para poder fazer a liquidação e fazer algum pagamento. Ele reforçou ainda que após o prazo definido pela lei, os produtores perderão a oportunidade de renegociar suas dívidas nas condições especiais. Rabelo não soube informar, no entanto, o montante atual da dívida dos produtores rurais.
O gerente de Ambiente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Nicola Moreira Miccione, disse que até agora foram 621 mil operações de renegociações, equivalente a R$ 4 bilhões. Ele também ressaltou a necessidade de adesão em massa à renegociação das dívidas no semiárido.
Condições para renegociação
Em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.844/13, que renegocia as dívidas de agricultores e pecuaristas atingidos pela seca no Nordeste contratadas em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. Entraram na renegociação as dívidas dos produtores contratadas em municípios localizados na área de abrangência da Superintendência Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e cuja situação emergencial tenha ocorrido no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013.
O secretário apresentou as principais condições para a liquidação e renegociação dos débitos, uma vez que praticamente toda a safra foi perdida em função de problemas climáticos. Para aqueles que estavam adimplentes em 2011, antes do início da seca, foi autorizada a renegociação de parcelas e a renegociação, em até 10 vezes, com vencimento em 2015 para a agricultura empresarial e em 2016 para a agricultura familiar. Para os que já estavam inadimplentes, a partir de 2007, o saldo devedor é reprogramado em 10 anos, com os mesmos vencimentos em 2015 e 2016.
Execução de dívida ativa
O presidente da Federação da Agricultura da Paraíba, Mário Antônio Pereira Borba, disse que apesar de a lei suspender até 31/12/2014 as dívidas daqueles que estão inscritos na dívida ativa da União, o Banco do Brasil continua executando-as. “Em Alagoas, por exemplo, um produtor foi executado, não teve acesso à lei e sua propriedade foi a leilão”. O secretário do Ministério da Fazenda afirmou, no entanto, que todos esses processos de execução de dívida ativa, são nulos e, caso tenha acontecido, serão revertidos.
Segundo Borba, as medidas adotadas pelo governo não foram suficientes. Ele explicou que 476 municípios do Nordeste estão fora da renegociação porque os prefeitos não chegaram a declarar estado de emergência. Para o presidente da entidade, o Nordeste precisa de uma política de crédito que seja perene e não circunstanciada e temporária. “Em 20 anos, são mais de 30 medidas provisórias, mais de 20 projetos de lei, e até hoje não resolveram o problema do semiárido. É preciso ter uma política agrícola diferenciada para o semiárido. Hoje o Pronaf do Rio Grande do Sul é o mesmo do Nordeste”, afirmou Borba.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que solicitou a audiência pública, disse que há previsões para 2014 de um período de seca bastante rigoroso, “o que agrava a situação dos produtores endividados, haja vista a perspectiva de uma safra insuficiente para gerar recursos que possam vir a saldar as dívidas existentes”.
O parlamentar quer que a comissão ouça as instituições financeiras para saber porque a grande maioria dos agricultores e pecuaristas não fez a renegociação e buscar formas de acelerar esse processo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias