15 de agosto de 2023
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) 2023 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS PRODUTORES DA PARAÍBA
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba (FAEPA) informa aos produtores e proprietários de terras da região que já se encontram disponíveis os procedimentos para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2023, conforme a Instrução Normativa nº 2.151/2023.
Os produtores poderão encaminhar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) utilizando o programa gerador que está disponível no site da Receita Federal ou transmiti-la pelo programa Receitanet.
É fundamental que os produtores estejam atentos ao prazo estipulado para evitar a incidência de multas. Estão aptos a declarar o ITR tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam, de alguma forma, um imóvel rural. Seja ele proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título ou até mesmo usufrutuários do imóvel.
A DITR é composta por dois documentos:
– Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac).
– Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).
Os produtores que possuem seus imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) devem fornecer o número do recibo de inscrição durante a declaração do ITR 2023.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca a importância de verificar e certificar-se de que todas as informações foram declaradas corretamente. Se após o envio da declaração o contribuinte perceber algum erro ou omissão, é possível realizar uma declaração retificadora, contendo todas as informações anteriores mais as correções, para que o pagamento do imposto não seja interrompido.
A Receita Federal divulgou a tabela com os Valores de Terra Nua (VTN) para o exercício de 2023 no Sistema de Preço de Terra (SIPT) do órgão. “É importante ficar atento se o VTN do seu município segue a Instrução Normativa RFB 1877/2019. A CNA orienta a elaboração de laudo técnico por profissional habilitado caso o produtor rural não concorde com os valores publicados pela Receita”, enfatiza José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA.
A FAEPA e os Sindicatos Rurais dos municípios da Paraíba estão à disposição para auxiliar os produtores no processo de declaração. O prazo para realizar a declaração vai até o dia 29 de setembro de 2023.
Para mais informações, procurem o Sindicato Rural de seu município ou a própria FAEPA.
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