9 de setembro de 2024
FAEPA/PB sedia 4ª Reunião do Conselho Jurídico da CNA e Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS)
A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba – FAEPA/PB sediou, no dia 29 de agosto, a 4ª Reunião do Conselho Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), bem como a 4ª Reunião da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS). O evento foi realizado na sede da FAEPA, visto que há uma iniciativa da CNA de promover reuniões de conselhos e comissões de modo itinerante, aproximando-se das diferentes realidades de nossas federações. As reuniões já foram realizadas em Brasília, Florianópolis e Cuiabá, incumbindo à FAEPA-PB a alegria de, nessa 4ª reunião, recebê-los em João Pessoa-PB. O evento reuniu lideranças e representantes de diversas partes do Brasil, debatendo pautas essenciais para o setor agropecuário.
A abertura do evento foi conduzida por Mário Borba, presidente do Sistema FAEPA/SENAR-PB e vice-presidente da CNA; Dr. Rudy Ferraz, Diretor Jurídico da CNA; e o Dr. Humberto Miranda Oliveira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) e Presidente da CNRTPS , que ressaltaram a importância do debate jurídico e da troca de experiências entre assessores jurídicos das Federações para o fortalecimento do setor.
Durante a reunião do Conselho Jurídico, foram abordados temas como a atuação jurídica da CNA, reforma tributária e matérias correlatas; conflitos fundiários e licenciamento ambiental, sendo o tema discutido com a participação do especialista Dr. Talden Farias, advogado e professor de Direito Ambiental da UFPE e UFPB, além de vice-presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) e autor do livro “Licenciamento Ambiental”. O evento também contou com a participação de Elisabete Alcântara, especialista em assuntos fundiários, e Dr. Rhuan Oliveira, especialista em assuntos tributários. Ambos são assessores jurídicos da CNA.
Já na 4ª Reunião da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS), os trabalhos contaram também com a condução de Dr. Rodrigo Huegueney, coordenador da CNRTPS. Integrada à Diretoria Jurídica da CNA, a CNRTPS tem como missão acompanhar, examinar e debater temas relacionados ao trabalho e à previdência que impactam o setor rural. A Comissão conta com o apoio e a participação de representantes das Federações de Agricultura e Pecuária vinculadas ao Sistema CNA, promovendo discussões estratégicas para enfrentar os desafios jurídicos e trabalhistas do setor agropecuário.
Foram discutidas pautas como a Conferência da OIT 2024; a compatibilidade entre o contrato de safra e benefícios sociais; e-Social, FGTS Digital e Domicílio Eletrônico Trabalhista; as novas funcionalidades do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e o prazo para atualização de dados das diretorias dos sindicatos.
O encontro reforçou o papel da CNA na defesa dos interesses dos produtores rurais em um cenário de mudanças significativas nas esferas trabalhista, previdenciária e ambiental, consolidando-se como um espaço de diálogo fundamental para o futuro do agronegócio no Brasil.
Publicado em: 9 de setembro de 2024