10 de outubro de 2008
Agricultor poderá ter mais prazo para averbar Reserva Legal
Os produtores rurais terão prazo de um ano para fazer a averbação de Reserva Legal (RL) e se adaptar às exigências do decreto 6514, que pune com rigor os crimes ambientais. Além disso, as áreas destinadas à Reserva Legal poderão ser incluídas dentro de Áreas de Proteção Permanente (APPs), como encostas de montanhas e margens de rios. Nesta quarta-feira (08/10) o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, adiantou aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária alguns pontos que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, deve anunciar oficialmente na próxima semana.
Não serão prejudicadas as plantações situadas em áreas montanhosas, podendo haver, inclusive, o plantio de mudas para o reflorestamento nestas regiões. Será permitido também o plantio de arroz em áreas de várzea já consolidadas. Reinhold Stephanes informou ter recebido relatório do Ministério do Meio Ambiente com propostas de alterações do decreto feitas pelos parlamentares e pelas entidades de apoio ao setor agropecuário.
O presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), recomenda aos produtores que não façam a averbação da Reserva Legal enquanto as mudanças no decreto 6514 não forem consolidadas. “Estas propostas que nos apresentamos e que o ministro Carlos Minc concorda buscam o equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente. Enquanto não finalizamos esta negociação, os produtores devem suspender a averbação para não ter mais custos”, destacou Colatto. O parlamentar defende uma vantagem pecuniária aos produtores na questão da Reserva Legal e das APPs. “Queremos que os agricultores sejam remunerados pela União para abrir mão do seu patrimônio que deverá ser preservado”, salientou.
Para o coordenador político da Frente, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), as mudanças no decreto são um avanço para a agricultura brasileira. “O produtor rural já não agüenta mais levar a culpa pelos problemas ambientais, que é de toda a sociedade, que consome e polui. Felizmente, estamos criando um diálogo fundamental entre o setor produtivo e o meio ambiente. Mas precisamos avançar na discussão do Código Florestal”, frisou.
O Grupo de Trabalho formado pelo Poder Executivo e por parlamentares que apóiam a agricultura e o meio ambiente terá quatro meses para apresentar propostas de alterações na legislação ambiental.
Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária