17 de dezembro de 2008

Agronegócio é questão de Estado, por Kátia Abreu



Pela primeira vez na história do país, o agronegócio brasileiro, setor que representa 24% do Produto Interno Bruto (PIB), emprega 37% da força de trabalho e gera 36% das exportações, passa a ter uma mulher no comando. A partir de hoje, assumo, com orgulho, coragem e determinação, a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade que reúne 27 federações estaduais, 2.142 sindicatos rurais e mais de 1 milhão de produtores sindicalizados.


Ao lado dos meus aliados do mundo rural, pretendo mudar a cabeça do fazendeiro e, assim, mudar a imagem negativa que a sociedade ainda tem dos produtores, vistos por muitos, de forma equivocada, como eternos dependentes de favores financeiros do governo e sistemáticos descumpridores da legislação trabalhista.


Aplica-se à atividade rural uma legislação trabalhista inadequada, feita para o trabalho urbano, que admite apenas vínculo empregatício de natureza contínua. É um regime de contratação de mão-de-obra particularmente inadequado e prejudicial para a atividade rural, caracterizada por trabalho sazonal e, em muitos casos, de curta duração.


Às falhas da legislação, os produtores rurais respondem com o descumprimento das normas. A informalidade no campo chega a 70% da mão-de-obra ocupada. Resultado: elevado número de autos de infração lavrados pelos fiscais do Ministério do Trabalho. Em seis anos do governo Lula, foram lavrados 15.258 autos em 1.217 fazendas.


Tenho dito e repito: isso vai acabar. Vamos montar brigadas de consultores qualificados que, propriedade por propriedade, peregrinem pelos territórios mais remotos do país. Não irão ensinar a burlar a lei ou fugir dela, mas ajudá-los a implantar sistemas adequados à peculiaridade de cada um, tornando-os excelentes, mais que irrepreensíveis, na atenção às legislações trabalhista, ambiental e outras.


A CNA lutará contra todo e qualquer desrespeito à legislação, pois essa é a principal fonte do desgaste da imagem dos produtores rurais na sociedade. É um problema antigo, que vem desde os tempos dos barões do café. Muita coisa mudou, mas persistem traços dessa mentalidade antiga em algumas regiões. Temos de mudar tudo isso com informação. Para garantir mais informação ao produtor rural, a CNA promoverá cursos para ensinar pequenos e médios produtores rurais a lidar com computadores e com a internet.

Acredito em mudanças e não tendo medo de fazê-las. Os consumidores, por exemplo, não nos devem agradecimentos pelos alimentos que consomem, pois pagam por eles, com dinheiro suado, os preços do mercado. Preferimos ser recompensados dignamente pelos nossos produtos, como empresários que plantaram, cuidaram e colheram visando auferir lucros legítimos.

As peculiaridades do setor agrícola — relativas objetivamente ao abastecimento, segurança alimentar e até mesmo à segurança de Estado — devem ser equacionadas por políticas próprias de incentivos e compensações, transparentes, sem caráter protecionista ou paternalista, sob forma, por exemplo, de isenção de tributos, como fazem a Grã Bretanha e 34 estados norte-americanos.


No Brasil, infelizmente, a carga tributária segue na contramão, onerando a produção de alimentos com impostos e contribuições da ordem de 16,9%. Bem maior que o total de tributos pagos nos Estados Unidos (0,7%) e três vezes mais que os 5,1% que incidem na cadeia de produtos alimentares da Europa.

Temos de participar desse debate com o governo. Além de discutir regime tributário, leis trabalhistas e ambientais, temos de discutir ainda a expansão e melhoria do sistema de armazenamento e escoamento da produção, para preservar a competitividade do agronegócio brasileiro.

As estimativas para a agricultura mundial até 2016 indicam que o Brasil tem tudo para avançar na produção, As exportações agrícolas podem garantir o crescimento, apesar da crise. Estimativas confiáveis apontam: em 10 anos, a produção aumentará em mais de 54% e o país responderá por 38% da produção mundial. A expansão ocorrerá tanto graças ao aumento da produtividade como da área plantada.


Na prática, significa que o Brasil poderá ter 41% do mercado, ante os 30% de que dispõe hoje. Como prova a história da economia brasileira e como sinalizam as projeções, não estamos falando de qualquer setor. O agronegócio é uma questão de Estado.

 

*Kátia Abreu é senadora da República pelo Estado de Tocantins e toma posse hoje na presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)