11 de maio de 2011
Aldo Rebelo anuncia conclusão do texto que atualiza o Código
O relator da proposta que atualiza o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou a conclusão de seu texto, que deverá ser votado nesta quarta-feira (11/5) no Plenário da Casa. Em um dos pontos, Rebelo manteve a isenção das áreas de reserva legal nas propriedades rurais com até quatro módulos. No entanto, ele limitou essa desobrigação a 150 hectares, prevalecendo a maior área. Neste caso, o produtor deve declarar a área de reserva legal existente nas propriedades até 22 de julho de 2008.
Em outro dispositivo, culturas como maça, uva, arroz, café e cana-de-açúcar ficam com a produção consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A inclusão de outras culturas como áreas consolidadas em APPs será definida posteriormente.
A versão final do texto substituto ao Projeto de Lei 1.876/99, concluída nesta madrugada, será entregue às lideranças partidárias. A assessoria de imprensa do deputado Aldo Rebelo informou há pouco que já existe acordo para votar hoje o texto do novo Código Florestal.
A sessão extraordinária da Câmara que deve analisar o projeto do novo Código Florestal começou por volta das 9h. Ainda não há quórum para iniciar as votações. Neste momento, deputados fazem pronunciamentos sobre outros assuntos em plenário. A expectativa é comecem as discussões sobre Código Florestal por volta de 12h.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA