4 de maio de 2011

Atualização do Código Florestal pode ser votada hoje



A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4/5) o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1.876/99, que propõe a atualização do Código Florestal, em sessão extraordinária marcada para hoje à tarde. A matéria foi incluída na pauta do Plenário após a aprovação, ontem (3/5) à noite, do requerimento de urgência para análise da proposta. Foram 399 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Apesar de estar na pauta, não há garantia de que haja votação hoje, segundo o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele explica que há vários instrumentos regimentais que podem atrasar e até adiar a apreciação do texto.

A falta de consenso em alguns tópicos, como a isenção da recomposição de reserva legal nas propriedades de até quatro módulos rurais, pode impedir que o texto seja votado pelos deputados. Este ponto é defendido pelas lideranças agropecuárias, que também querem a consolidação das áreas de produção em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também há divergências sobre o tamanho das APPs nas margens de rios, além da autonomia dos estados para legislarem sobre peculiaridades regionais. O texto do deputado Aldo Rebelo estabelece que a União e os Estados implantarão o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que não garante a autonomia dos Estados.

Para se tentar buscar um consenso, o dia será marcado por novas rodadas de negociações entre parlamentares, governo, e lideranças agropecuárias e ambientalistas, a exemplo do que ocorreu ontem. Caso permaneçam as divergências, outra possibilidade é de encaminhar a matéria para votação mesmo sem entendimento. Contrários à votação do substitutivo de Aldo Rebelo, PV e PSOL já anunciaram que vão obstruir a pauta.

Lideranças rurais torcem, no entanto, pela aprovação da proposta de atualização do Código Florestal o quanto antes como forma de garantir segurança jurídica para que os produtores rurais continuem produzindo em áreas que são cultivadas há muitos anos. O quadro de insegurança jurídica é uma realidade do campo devido às inúmeras mudanças feitas na legislação ambiental nos últimos anos, discussões que foram feitas pelo governo de forma unilateral, sem a participação do Congresso Nacional.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, lembra que muitas áreas hoje ocupadas com atividades agropecuárias forma abertas quando a lei não definia como crime a ocupação. “Os produtores rurais não podem passar de heróis a vilões”, afirma. “Graças ao setor agropecuário, as famílias que antes gastavam quase metade do salário com comida na década de 70, hoje gasta 18%, porque o produtor garante o alimento barato e de qualidade para o brasileiro”, completa.

A senadora Kátia Abreu alerta para as conseqüências negativas caso o novo Código Florestal não seja aprovado. Segundo a presidente da CNA, além da obrigação de se recompor áreas de reserva legal e APPs nas propriedades a partir de junho, quando entram em vigor as regras do Decreto 7.029/09, outro desdobramento é o aumento exacerbado dos preços dos alimentos, pois a recomposição de vegetação nativa resultará na queda de produção.

Muitos representantes sindicais rurais estão desde ontem em Brasília para acompanhar os debates em torno da proposta de modernização do Código Florestal. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, trouxe 30 presidentes de sindicatos rurais do Estado, que passaram o dia percorrendo os gabinetes de parlamentares reforçando o apoio ao texto do deputado Aldo Rebelo. Eles voltarão hoje ao Congresso Nacional. “Vivemos sob tensão há muitos anos e não podemos permitir que os descompromissados barrem uma votação de interesse do País”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA