3 de outubro de 2008

CMN estende prazo para adesão à renegociação das dívidas



 

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta terça-feira (30/9), a ampliação para 14 de novembro do prazo para o produtor aderir ao processo de renegociação das dívidas rurais previsto na Lei nº 11.775 (antiga Medida Provisória nº 432), que trata da reestruturação de um passivo de R$ 75 bilhões. Também foi estendido para 30 de dezembro o prazo de manutenção de situação de normalidade (adimplência) das operações do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira (Resolução nº 3613). Para aderir à renegociação, o produtor deve protocolar uma carta no banco manifestando seu interesse em repactuar o que deve, o que lhe garantirá benefícios como o alongamento de prazos para pagamento de débitos, taxas de juros menores, descontos sobre os saldos devidos e retorno à situação de adimplência.

 

O prazo de 14 de novembro, previsto na Resolução nº 3612, contempla dívidas de securitização I e II, PESA, Recoop (voltado para cooperativas), Funcafé (cafeicultores), Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, investimentos agropecuários (BNDES, Moderfrota, Finame Agrícola Especial), Prodecoop, Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO), operações realizadas no âmbito do Pronaf (investimentos e custeio), Procera, e crédito fundiário. O presidente da Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Homero Pereira, orienta os produtores a não deixarem de procurar as instituições financeiras para manifestar interesse em renegociar o que devem.  “Não adianta o produtor apenas dizer que quer renegociar. Ele precisa ir ao banco e formalizar o desejo de aderir aos benefícios da lei”, enfatiza.

 

Segundo o presidente da Comissão da CNA, a adesão beneficia tanto os produtores em dia com suas parcelas como quem está inadimplente e abrange produtores de qualquer porte. Apenas as operações transferidas à Dívida Ativa da União (DAU) terão prazo diferente para adesão, até 30 de junho de 2009. Homero Pereira informa, também, que mesmo os produtores em dia com as parcelas e que não queiram renegociar suas dívidas, poderão optar pela substituição da taxa de juros, uma vez que haverá redução nos encargos de alguns programas. Para contratos relativos ao Moderfrota, por exemplo, será adotada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25%, mais 3,25% ao ano. No Finame Agrícola Especial, incidirá a TJLP mais 4%.

 

Quem também deve procurar o banco são os mutuários que não pagaram a parcela deste ano do custeio, referente às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, cujo prazo venceu em 15 de agosto. Há, ainda, as parcelas de 2008 que vencem em 15 de outubro, referentes ao Moderfrota, Finame, Fundos Constitucionais, Proger Rural, Pronaf e FAT Giro Rural. Independente de aderir à renegociação, estas parcelas devem ser quitadas.  

 

Após a manifestação de interesse formal do produtor em aderir à renegociação, haverá prazo até 30 de dezembro para o produtor liquidar ou pagar um valor mínimo para reescalonamento das parcelas seguintes. No entanto, alerta Homero Pereira, é preciso ficar atento quanto a este prazo, pois apesar de a lei dizer que esta data se refere a quase todos os programas previstos na Lei 11.775, o mutuário deve quitar total ou parcialmente o valor no dia do vencimento do contrato, caso expire antes de 30 de dezembro. Em seguida, os bancos devem formalizar as propostas de repactuação dos contratos até 31 de março de 2009. 

Fonte: CNA