3 de agosto de 2010
CNA acompanha votação no Congresso Nacional
Após o período de recesso parlamentar, o Congresso Nacional reinicia suas atividades. E a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA acompanhará as matérias de interesse do setor agropecuário.
Nos dias 3, 4 e 5 de agosto o Congresso Nacional realiza o primeiro de dois esforços concentrados previstos para agosto.
Veja abaixo as principais matérias em votação na Câmara e no Senado:
1) NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Assuntos Fundiários e Indígenas: Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o projeto de lei n° 4791/09, de autoria do deputado Ibsen Pinheiro, submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. A matéria tem parecer favorável do dep. Uzeni Rocha do estado de Roraima.
Logística e Infra-Estrutura: Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o Projeto de Lei n° 7181/10, que regulamenta a atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas. O parecer do relator, deputado Silas Brasileiro, é pela aprovação com emenda.
Fruticultura: Ainda em apreciação no Plenário estará a MPV 487/10, que tem inserido no texto do relatório da deputada Solange Almeida, artigo que atende a reivindicação da fruticultura do Nordeste no que diz respeito à abertura de operação de crédito para liquidação do saldo devedor de produtores, cooperativas e empresas de frutas dos municípios do Vale do São Francisco.
2) NO SENADO FEDERAL
Meio Ambiente: Na Comissão de Agricultura, o senador Valter Pereira apresentou emenda ao projeto de lei complementar n° 22/10, que autoriza as seguradoras a constituir o Fundo de Catástrofe. Seguradoras privadas terão cobertura nas operações contra efeitos climáticos catastróficos. A matéria consta ainda na lista de matérias que poderão ser submetidas à apreciação do Plenário.
Direito de Propriedade: Duas matérias que tratam de questões fundiárias somam-se a uma pauta extensa na Comissão de Constituição e Justiça. Com relatoria da senadora Kátia Abreu, pela rejeição, o projeto de lei n°52/05, de autoria do senador Pedro Simon, estabelece que a União possa determinar o arrendamento da parte de propriedade que não esteja cumprindo sua função social.
Com origem nas discussões da CPMI da Terra, o projeto de lei n° 329/06 propõe, entre outras ações, que o processo de desapropriação seja julgado por juiz federal competente, inclusive durante férias forenses e veda a interrupção do processo por prazo maior que 90 dias, mesmo diante de liminar. A proposição tem parecer pela rejeição por razões de mérito e de inconstitucionalidade, apresentado pelo senador Jayme Campos.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA