28 de maio de 2008
CNA defende monitoramento das medidas anunciadas
A aplicação das medidas de estímulo para pagamento e repactuação do endividamento dos produtores rurais deve ser monitorada pelo Governo para garantir a eficiência de sua operacionalização junto ao setor agropecuário. Ao defender o acompanhamento da execução das medidas anunciadas pelo Governo para a reestruturação do passivo da atividade rural, que, embora as medidas não atendam integralmente às aspirações dos produtores, representam importante passo para criar melhores condições para o setor quitar seus débitos. Meirelles participou da solenidade de assinatura da Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, em solenidade no Palácio do Planalto, que permitirá a renegociação de R$ 75 bilhões, abrangendo 2,8 milhões de contratos de financiamento rural.
A MP traz pontos como o tratamento diferenciado das dívidas em relação ao porte do produtor, estímulos à liquidação antecipada dos débitos, redução dos encargos de inadimplemento, prazos adicionais para pagamento dos débitos, redução das taxas de juros das operações de custeio, além de investimento e crédito fundiário, entre outros. Contempla, também, descontos inversamente proporcionais aos saldos devedores para quitação de operações com risco assumido pela União, descontos para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de tratamento diferenciado para o Nordeste e para municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade. A Medida, que abrange o setor empresarial e a agricultura familiar, será detalhada nesta quarta-feira pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.
Na opinião do presidente da CNA, a Medida Provisória não traz todas as soluções que o setor pleiteava. No entanto, reconhece que o Governo mostrou preocupação com o setor ao apresentar uma proposta discutida com lideranças da atividade rural. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Endividamento da CNA, deputado Homero Pereira (PR/MT), a bancada ruralista discutirá os pontos prioritários, não contemplados na MP, que serão objeto de emendas no Congresso Nacional. Para ele, ainda há espaço para ampliar os descontos para as operações incluídas na Dívida Ativa da União (DAU), além de maiores reduções em taxas de juros, entre outros tópicos. Ressaltou, também, que as emendas prioritárias serão negociadas com o Executivo. “Não adianta colocarmos emendas que depois serão vetadas pela Presidência”, explicou. O prazo para a apresentação de emendas é de cinco dias, contados a partir da data da publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU).
Para Meirelles, o Governo percebeu que “não pode abandonar um dos mais importantes setores da economia brasileira”, responsável tanto pelo abastecimento quanto pela conquista de novos mercados. Lembrou que muitos dos problemas que geraram o endividamento dos produtores rurais decorreram principalmente de adversidades climáticas e políticas equivocadas do Governo. Disse, também, que os custos de produção nos últimos anos aumentaram e superaram as receitas dos agropecuaristas. Para que o produtor não fique sufocado pelo aumento dos custos, o presidente da CNA defendeu, além do monitoramento das medidas de equacionamento do passivo, um financiamento permanente para a agricultura brasileira. “É preciso criar boas condições para o produtor exercer sua atividade. Apenas soluções para pagar não bastam”, afirmou Meirelles. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que as medidas terão impacto fiscal de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos e gerarão uma economia de R$ 9 bilhões para os produtores.
Articulações – Além da preparação das emendas à MP, os parlamentares já se articulam para designar o relator da medida na Câmara dos Deputados, onde a proposta começa a tramitar no Legislativo. Enquanto o Governo trabalha para escolher um parlamentar que tenha empatia com o Ministério da Fazenda, a bancada ruralista cogita a indicação do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que participou de diversas negociações em torno da questão do endividamento rural, para relatar a medida.
Fundo de Catástrofe – Ao anunciar o encaminhamento ao Congresso de Projeto de Lei Complementar criando o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, informou que deverá substituir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, funcionando como um instrumento de resseguro suplementar no caso de ocorrência de catástrofes climáticas. Para Fábio Meirelles, a criação deste fundo dará tranqüilidade ao produtor em caso de adversidades que resultem em perdas expressivas de safra, pois os prejuízos serão cobertos pelo Governo. Para ele, no entanto, o fundo deve ter caráter preventivo. O Fundo de Catástrofe estimulará resseguradoras e seguradoras a operarem com seguro rural e a ampliar o percentual da produção que tem a cobertura do seguro. Conforme o ministro Reinhold Stephanes, este índice hoje é de apenas 4%.
Adidos agrícolas – Para o presidente da CNA, a criação da função de adido agrícola nas embaixadas brasileiras, também anunciada pelo Governo, é uma antiga demanda das entidades que representam a atividade rural. Os adidos vão atuar em missões diplomáticas no exterior em temas de interesse da agropecuária brasileira, participando de negociações internacionais com informações qualificadas, especialmente sobre os temas sanitários e fitossanitários. Meirelles salientou, também, que “os adidos poderão trazer informações sobre o que acontece no mundo e nos dar suporte internamente”. Os primeiros adidos serão selecionados por processo interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e participarão de missões em Buenos Aires (Argentina), Bruxelas (União Européia), Genebra (Suíça), Moscou (Rússia), Pequim (China), Pretória (África do Sul), Tóquio (Japão) e Washington (Estados Unidos).