25 de março de 2009
Código Florestal pode inviabilizar um milhão de produtores
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que cerca de um
milhão de pequenos e médios produtores rurais do país poderão ter as
atividades inviabilizadas se não houver mudanças no atual Código
Florestal Brasileiro. A declaração foi dada terça-feira (24/03), em
Brasília, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de
Estado de Agricultura (Conseagri).
O encontro, coordenado pelo
secretário de Agricultura de Minas Gerais e presidente do Conselho,
Gilman Viana Rodrigues, contou com a participação de 17 Estados.
De
acordo com o ministro, “o princípio básico para os produtores é o
desmatamento zero”. Stephanes entende que as “áreas degradadas devem
ser reaproveitadas e não ‘blindadas’ pelo Código Florestal”. Ele
destaca o potencial das áreas de pecuária, que ocupam 20% do território
nacional, e enfatiza que “não é preciso mais fazer desmatamentos para
aumentar a produção agropecuária no país”.
Os representantes
do setor agrícola defendem a proposta de mudança no código, que deve
ser levada este ano para votação no Congresso. “O código vigente foi
criado em 1965 e não condiz com a realidade atual do agronegócio
brasileiro”, afirma Gilman Viana. O presidente do Conseagri lembra
que, mesmo com o código, entre as décadas de 1960 e 1980, o próprio
governo brasileiro estimulou a abertura de novas fronteiras agrícolas
para evitar o êxodo rural, aumentar a produção de alimentos no país e
desenvolver regiões mais carentes. “Agora querem voltar com o Código e
impedir a atividade em áreas que estão há anos ocupadas pela atividade
agropecuária. O que esses produtores vão fazer? E a população
brasileira vai comer o quê?”, questiona Viana.
Um estudo da
Embrapa demonstra que, de acordo com o código original, apenas cerca de
25% do território nacional está liberado para exploração de atividades
agropecuária e industriais. O restante é considerado Área de Reserva
Indígena, Área de Preservação Permanente (APP), ou Área de Reserva
Legal. No caso do Centro-Sul do país, as áreas de reserva legal
correspondem a 20% da área de propriedade. Já as APPs, incluem áreas de
nascentes, matas ciliares, várzeas, topos e encostas de morros. Ou
seja, teriam que deixar de produzir boa parte das fazendas de café
plantado nos morros do Espírito Santo e sul de Minas, de arroz nas
várzeas do Rio Grande do Sul e de fruticultura nas serras Gaúcha,
Catarinense e da Mantiqueira. Um decreto assinado pelo presidente Lula
prevê que, a partir do final deste ano, os produtores rurais comecem a
ser punidos pelo descumprimento do código atual.
Propostas
Entre
as propostas do setor agropecuário para o novo Código Florestal está a
incorporação das APPs com a área de reserva legal. Ou seja, uma fazenda
que já tenha 20% da sua área considerada Área de Preservação Permanente
ficaria isenta de reservar mais 20% de área de reserva legal. “Se isso
não mudar, a atividade se tornará insustentável. Imagine, para o
agricultor familiar, ter que deixar de produzir em até 40% da sua
propriedade”, alerta o secretário Gilman Viana. Outras reivindicações
do setor são a permissão da manutenção da agricultura em APPs nas áreas
consolidadas do Centro-Sul; permissão de recomposição de áreas
desmatadas também com florestas plantadas que deem utilização
econômica. O setor agrícola também quer a regularização da questão
fundiária e dos passivos ambientais, além do pagamento aos
proprietários rurais por serviços de manutenção e conservação da
floresta, conhecidos como serviços ambientais.
Agronegócio
O
Brasil é atualmente o segundo maior exportador mundial de alimentos,
atrás dos Estados Unidos. Em 2008, a agricultura gerou 27 milhões de
empregos e superávit comercial de US$ 60 bilhões. O setor responde por
24% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Em Minas Gerais, o
PIB do agronegócio, no ano passado, foi de R$ 90,4 bilhões, 35% do PIB
estadual. O estado é o maior produtor de leite e café do Brasil, o
segundo no ranking de produção de cana-de-açúcar, e o terceiro produtor
nacional de milho. Minas Gerais também conta com o maior rebanho de
equinos e o segundo rebanho de bovinos do país. O estado conta com 500
mil produtores rurais.
Fonte: CNA