29 de junho de 2012

Comissão discute criação de uma política nacional do leite



A subcomissão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional discute hoje esse tema, a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará.

O evento foi proposto pelos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Domingos Sávio (PSDB-MG) e faz parte de uma série de conferências regionais para discutir especificamente os seguintes temas: a fixação de preço justo do leite para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

Segundo os parlamentares, essas conferências serão preparatórias de um grande encontro nacional, com delegações de produtores rurais de todas as regiões do País, a ser realizado no segundo semestre deste ano.

Já a conferência nacional deverá estabelecer uma proposta de Política Nacional do Leite, a ser indicada ao governo federal, “com as consequentes apresentações de proposições legislativas complementares, acerca dos aspectos dessa política que sejam da competência do Poder Legislativo”.

Duplo objetivo

Alceu Moreira e Domingos Sávio destacam que a realização dessas conferências tem duplo objetivo:

– cumprir o papel da Câmara dos Deputados de ouvir a população, especialmente os segmentos do setor leiteiro, “dando-lhe voz e reconhecendo-lhe a importância na formulação política, requisito das democracias dignas desse nome”; e

– sensibilizar todos os órgãos e entidades políticas “acerca dos graves problemas do setor, a partir da mobilização dos segmentos que o compõem sob a liderança institucional da Câmara”.

Fonte: Agência Câmara