16 de outubro de 2012
Comissão vota na quarta MP que concede benefícios
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 574/12 se reúne nesta quarta-feira (17) para votar o relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A MP, que tem vigência até o dia 9 de novembro, oferece benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ela prorroga também até 31 de dezembro a isenção do PIS-Pasep e da Cofins que incidem sobre a importação e a venda, no mercado interno, de diversas massas alimentícias. Se aprovada na comissão mista, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Em reunião na última quarta-feira (10), Sandro Mabel apresentou seu relatório recomendando a aprovação da MP, com 14 emendas. Em seguida, foi concedida vista coletiva.
O parecer de Mabel reabre, até 31 de janeiro de 2013, o prazo para que empresas e pessoas físicas possam aderir aos principais programas de refinanciamento de dívidas tributárias e eleva de 30% para 40% o percentual do salário que o empregado pode comprometer com o empréstimo consignado.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 6 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias