22 de outubro de 2009
Congresso aprova criação da CPI para investigar MST
A oposição conseguiu criar ontem, no plenário do Congresso, a CPI Mista do MST para investigar o financiamento com verbas públicas das associações de apoio ao Movimento dos Sem-Terra, além do eventual desvio desses recursos para financiar invasões de propriedades rurais produtivas e prédios públicos, como sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e agências bancárias.
O requerimento para criar a CPI é de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Sete partidos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles o PMDB e o PTB, apoiaram o pedido.
A base governista bem que tentou montar uma blitz de retirada de assinaturas para derrubar a CPI, mas a manobra falhou. Pouco antes da meia-noite, 23 deputados governistas retiraram seus nomes do requerimento, o que mataria a CPI. Mas a oposição, que dispunha de um estoque reserva de apoio, protocolou, exatamente às 23h59, mais 51 apoios de deputados à instalação da comissão, ultrapassando assim o número regimental mínimo exigido para a criação da CPI.
Agora, os partidos aliados devem ficar com a presidência e relatoria da comissão. Para constranger a oposição, os governistas também devem pedir para a CPI investigar as finanças de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu.
O deputado Maurício Rands (PT-PE) disse que o controle dos trabalhos de comissões parlamentares de inquérito pela maioria governista é normal e adotada desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Toda vez que a oposição perde terreno na disputa democrática de propostas para o País, ressuscita a tática da indústria de CPIs, o que banaliza o instrumento.
OPERAÇÃO
O requerimento original foi apoiado por 182 deputados e 35 senadores – para sobreviver, o ato que será publicado no Diário do Congresso de hoje precisava ter a assinatura de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. No final, depois da operação de retirada de assinaturas e do contra-ataque da oposição, a CPI obteve o apoio de 210 deputados e de 36 senadores.
Os governistas tentaram repetir o roteiro de um mês atrás, quando o Planalto convenceu 45 aliados a retirar as assinaturas e a CPI caiu. Desta vez não deu certo. No início da noite de ontem, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), previu o suspense. Os que forem retirar vão fazer isso faltando pouco minutos para a meia noite, em cima da hora, avisou.
Caiado admitiu a possibilidade de aparelhamento da comissão por governistas. Mas temos pessoas preparadas para buscar fatos novos, quebrar sigilo e expor uma situação vexatória para o País, disse. Para ele, o MST é um caixa 2 do governo, da mesma forma que ocorre com a Petrobrás.
O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), deixou claro que o governo adotará a prática de confrontar eventuais favorecimentos de dinheiro público ao MST com os de entidades patronais do setor. Teremos de definir o que vai para a CNA e para o movimento. Segundo ele, quem vai definir os rumos da investigação será a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que só deve se manifestar oficialmente depois de indicados os membros da comissão.
Fonte: O Estado de São Paulo