27 de março de 2009
Créditos Tributários para produtores
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A
proposta de liberação de recursos oriundos de créditos tributários que os
frigoríficos têm de receber do Governo pelas exportações de carne, apresentada
na semana passada pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, foi defendida terça-feira (24/3) pelo
Vice-Presidente da entidade, deputado Homero Pereira.
Ao participar
de audiência pública na Câmara para debater o cenário negativo vivido pelo
setor, ele explicou que este dinheiro poderia ser utilizado pelas indústrias
afetadas pela crise financeira internacional para pagar dívidas contraídas
junto aos pecuaristas pelo fornecimento de bois para o abate. “Este pagamento
deve ser priorizado, pois os produtores compõem o elo mais fraco da cadeia
produtiva e precisam de capital de giro para se manter na atividade”, afirmou.
Homero Pereira
também pediu medidas para conter os reflexos da crise financeira na cadeia de
produção de carne. “Quando o segmento de automóveis sinalizou com reflexos
negativos por causa da crise, o Governo já tomou medidas e o setor parou de
demitir e as vendas aumentaram”, argumentou. Ele relatou que, em Mato Grosso,
que tem o maior rebanho bovino no Brasil, grandes grupos fecharam mais de 12
plantas frigoríficas no Estado, deixando de gerar mais de 50 mil empregos
diretos e indiretos. “A cadeia está fragilizada e os produtores estão com
dificuldades de produzir porque não recebem o pagamento dos frigoríficos”,
revelou Homero Pereira, completando que a grande parte dos pecuaristas que está
nesta situação é de pequeno porte.
Segundo o
Vice-Presidente de Finanças da CNA e presidente da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul), Ademar Silva Júnior, o
prejuízo aos pecuaristas do Estado, diante do não pagamento dos frigoríficos
pela compra de animais para abate, é de cerca de R$ 100 milhões. Ele informou
também que nove frigoríficos entraram em processo de recuperação judicial.
“Deste setembro de 2008 estamos vendo várias indústrias fechando as portas”,
revelou Silva Júnior, que acompanhou as discussões, que duraram cerca de três
horas.
O ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, admitiu a
necessidade de acelerar a liberação dos créditos tributários para pagar os
pecuaristas. Também reconheceu a necessidade de tratamento igualitário entre
pequenos, médios e grandes frigoríficos.
Críticas – Uma
das principais queixas de lideranças do setor produtivo e parlamentares presentes
aos debates foi a ausência dos presidentes da Associação Brasileira das
Indústrias Produtoras e Exportadoras de Carne Bovina (Abiec), Roberto Giannetti
da Fonseca, e da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles
Salazar, convidados para os debates. As duas entidades são as principais
representantes das indústrias frigoríficas de carne bovina do País. “No momento
em que este setor entra em colapso e os representantes dos frigoríficos não
comparecem, nós não sabemos que providências tomar. Para receitarmos o remédio,
temos que saber o diagnóstico, conhecer a extensão do problema”, disse Homero
Pereira.
Fonte: Agência
CNA