18 de agosto de 2020

Faepa atende produtor para Declaração do Imposto Territorial Rural e emissão do CCIR 2020


Jocelio Oliveira

Começou nesta segunda (17) o prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) para o exercício 2020. A data limite para regularização é o dia 30 de setembro. Quem perder o período ainda pode declarar, mas paga multa. O produtor rural interessado pode procurar a Faepa para esclarecer dúvidas, ou mesmo para realizar a declaração.

O atendimento é das 8h às 13h e o agendamento pode ser feito por meio do telefone 3048-6050, ou através do e-mail sindical@faepapb.com.br.

O imposto é devido para pessoas físicas e jurídicas, possuidoras de propriedades rurais, de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa 1.967/2020, disponível aqui. Semelhante ao já conhecido Imposto de Renda, a DITR deve ser feita por meio de um programa disponibilizado pela Receita Federal.

A primeira quota ou quota única do pagamento tem vencimento no dia 30 de setembro. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês subsequente, acrescida de juros.

Emissão do CCIR

Também foi aberto nesta segunda (17) o prazo para a emissão do CCIR 2020, conhecido como o documento do INCRA. Ele é prova do cadastro do imóvel rural e serve para realizar o desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda, entre outras ações relativas ao imóvel rural.

A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba emite esse documento para o produtor. Mas também é possível fazer isso por conta própria por meio de aplicativos para celular. Outras informações estão disponíveis no site http://www.cadastrorural.gov.br/.