30 de setembro de 2010
FAEPA discute Programa do Leite na Reunião do CONSEA-PB
No último dia 22/09 o Sistema FAEPA/SENAR-PB participou da Assembléia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PB). A Reunião ocorreu no auditório da CONAB com o objetivo de discutir, dentre outros assuntos, um novo formato para o Programa do Leite da Paraíba.
Dentre os assuntos discutidos, os conselheiros analisaram de que forma o Programa do Leite vem sendo implantado no estado, de maneira a evitar os problemas freqüentes que ocorrem. Na Reunião foi informado que o presidente do Conselho, Dr. Marçal José Cavalcanti Silva, irá defender em Brasília a manutenção, a priori, da mesma cota do leite de vaca e o aumento gradativo da quantidade de leite de cabra no Programa.
A intenção é beneficiar os produtores das regiões mais secas do estado, que já produzem leite de cabra, mas, com o aumento da cota no programa, estariam otimizando seus negócios naquela região.
Segundo Domingos de Lélis, assessor da presidência do Sistema FAEPA/SENAR-PB, o conselho apóia integralmente a construção de um novo Programa. “Pretendemos aumentar a cota do leite de cabra no Programa, visando beneficiar o produtor rural do Cariri, Curimataú e Seridó e incentivar a produção deste produto naqueles municípios paraibanos. Isso resultará em maior rentabilidade para os produtores e maior visibilidade para o produto, tendo em vista que a Paraíba, além de ser o maior produtor de leite de cabra do País, também se destaca em qualidade e em produtividade por animal”, falou.
Além de contribuir para o crescimento do pequeno produtor, o Sistema FAEPA/SENAR-PB quer priorizar a capacitação dos colaboradores da caprinocultura leiteira. O Sistema quer dar continuidade aos Cursos de BPA’s – Boas práticas agropecuárias, fruto da parceria firmada com o SEBRAE-PB, Emater e Sescoop/PB.
Programa Leite da Paraíba
O Programa do Leite é uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Seu objetivo é propiciar o consumo do leite às famílias em estado de insegurança alimentar e nutricional e incentivar a produção familiar.
O Programa é operacionalizado por meio de convênios celebrados entre o Governo Federal por intermédio do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e os governos estaduais.
Lei 11.947/2009 – Programa Nacional Alimentação Escolar
A lei Federal do Programa Nacional Alimentação Escolar – PNAE, instituída em junho de 2009, regulamenta que a alimentação escolar deve ser saudável e adequada, utilizando alimentos de procedência segura para escolas e creches.
Na Paraíba, a lei sugere que 30% dos alimentos da merenda para escolas municipais devem advir da Agricultura Familiar ou do pequeno empreendedor rural e sua família. O Consea fiscaliza a aplicação desta lei em todo o estado, visando garantir a segurança alimentar dos alunos nos municípios e também a renda dos pequenos produtores rurais.
Assessoria de Comunicação Social FAEPA-SENAR
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