23 de novembro de 2018

Faepa reúne entidades para debater novo Código de Bem-estar Animal


Jocelio Oliveira

A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) recebeu políticos, produtores rurais, representantes de empresas e entidades do setor agropecuário nesta sexta-feira (23) para discutir o novo Código de Direito e Bem-estar animal do Estado, que entrou em vigor no mês de outubro. Várias entidades de classe reclamam que não foram consultadas na elaboração da norma, mas que são diretamente afetadas por ela.

O presidente da Faepa, Mário Borba, lamentou a aprovação do código e afirmou que ele é prejudicial ao setor e inviabiliza a Paraíba. Entre os aspectos criticados pelo setor produtivo estão os artigos que definem o que é considerado maus tratos e também o que estabelece condutas vedadas.

“Nós já avançamos muito no trato com os animais em relação ao que era praticado há dez ou vinte anos. Em muito, essa mudança se estabeleceu por causa do emprego de tecnologia, para um trato mais racional. O Senar ajudou muito nesse sentido, com capacitação profissional”, avaliou Borba.

Veterinários e zootecnistas que participaram do evento também explicaram que algumas das proibições estabelecidas pelo código, ferem princípios e boas práticas animais já consagradas pela ciência.

Pode ser citado como exemplo a exigência de que os animais trabalhem por quatro horas, depois tenham intervalo para descanso e alimentação para em seguida retomar a atividades. A retomada do esforço após alimentação, não é recomendada pelos especialistas, visando a saúde do próprio animal.

Outro ponto polêmico diz respeito ao inciso que veda a realização de atividades que submetam ao desconforto físico ou psicológico do animal. Nesse aspecto, a crítica é ao fato de que o código não estabelece objetivamente o que são esses desconfortos, o que impediria o mínimo manejo do animal, sob o risco de ser considerado atividade vedada.

“Não vamos nos curvar diante de um código que desconhece a atividade produtiva dessa forma. Solicitamos audiência pública na Assembleia Legislativa e vamos procurar todas as instâncias possíveis em defesa da sociedade e para modificar esse código”, defendeu Borba.

O vendedor externo da Guaraves, Diego Tavares, participou da reunião e se mostrou preocupado. “Esse código afeta diretamente a linha em que eu trabalho, já que os frangos são alimentados mecanicamente e a empresa só trabalha com animais de produção” comentou.

Sobre esse item, o código diz que não é permitida a engorda de aves, suínos e outros animais por processos mecânicos, que sejam considerados atos de crueldades, ou nocivos tanto à saúde humana quanto animal, mas também sem deixar claro os critérios.

Conselho Regional de Medicina Veterinária

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Severino Gonzaga, avalia que o Código é um documento que mais impõe proibições do que regulamenta o trato com os animais. “Isso traz insegurança na atuação diária dos profissionais veterinários e zootecnistas sobre o que pode se configurar como crime”, afirmou.

Gonzaga critica ainda aspectos que, segundo ele, prejudica o próprio bem-estar animal e cita o exemplo do controle de pragas e vetores. “Apesar de haver contestações, como o código fala de vertebrados invertebrados, tudo que causar dor e sofrimento aos animais estaria proibido”, disse.

A convite do CRMV, a professora Sildivane Silva, do Comitê de Ética no Uso de animais, fez uma apresentação na qual questiona a publicidade do código e a educação da sociedade quanto ao seu cumprimento.

“Não está claro como será feita a fiscalização, por exemplo. Também me preocupa como a população vai ser informada sobre isso, já que a sociedade parece não saber qual é o trabalho do veterinário no controle da produção alimentar”, comentou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Doda de Tião (PTB) e João Gonçalves (Podemos), o deputado estadual eleito Walber Virgolino (Patriota) e o deputado federal Efraim Filho (DEM).

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