4 de julho de 2013
Governo divulga propostas para instalação de portos privados
O governo federal divulgou ontem (03/07/13) a primeira lista de 50 portos privados que poderão ser abertos no país, com aporte de R$ 11 bilhões em investimentos particulares. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff na manhã de ontem. Os terminais de uso privativo (TUPs) já obedecem às novas regras da Lei dos Portos.
A previsão é que os novos empreendimentos movimentem cerca de 105 milhões de toneladas de carga por ano. Os empreendimentos anunciados contemplam todas as regiões do país, sendo que 27 serão instalados no Norte, três no Nordeste, três no Centro-Oeste, 12 no Sudeste e cinco no Sul.
A relação mostra as áreas com empresas interessadas em construir terminais privativos. A partir de ontem, novos interessados têm até o dia 5 de agosto para se manifestarem. Se mais empresas demonstrarem interesse em implantar terminal no mesmo local, haverá seleção.
Caso não haja mais interessados, o governo concederá prazo para documentação. A previsão é que todo o processo dure 120 dias. O empreendedor terá até três anos para começar a operar.
Ao todo, 123 solicitações para implantação dos terminais privativos foram enviadas à Secretaria Especial de Portos. Segundo o titular da pasta, Leônidas Cristino, nem todos os pedidos foram lançados juntos devido à documentação incompleta ou por não possuírem terreno próprio.
A regulamentação da Lei dos Portos foi publicada no dia 28 de junho no Diário Oficial da União (DOU). As novas regras foram sancionadas no dia 5 de junho pela presidente Dilma Rousseff com 13 vetos ao texto que foi aprovado no Congresso Nacional.
A medida tem por objetivo melhorar a eficiência portuária e reduzir custos, além de atrair mais investimentos para atender à demanda crescente do país. O texto determina novos critérios para a exploração, concessão, autorização e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
Veja aqui a lista dos 50 terminais.
Dilma diz que terminais de uso privado vão aumentar competitividade do país
A presidente Dilma Rousseff disse ontem (03/07/13) que o primeiro anúncio de terminais de uso privado (TUPs) é uma das medidas tomadas pelo governo para aumentar a competitividade do Brasil. Segundo ela, a participação do setor privado contribui para reduzir a burocracia na construção dos terminais.
"É garantia de competitividade da economia brasileira. Estamos atacando um dos problemas mais graves que o Brasil tinha, que era na área de infraestrutura logística", disse. "Essa questão da simplificação é muito importante. Fazer o simples pode parecer fácil, mas é o mais difícil, porque tem de garantir eficiência, boas práticas e que todos tenham as mesmas oportunidades", acrescentou.
A presidente destacou que a melhoria do sistema portuário é o "primeiro passo de uma longa caminhada" em busca de um sistema compatível com as necessidades do país. "Tudo isso se insere em um contexto mais amplo, do qual fazem parte várias medidas como redução de custo energia, regulamentação do pré-sal, construção de rodovias, ferrovias e aeroportos e também as grandes obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]," comentou.
De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, em 2030 o país deverá movimentar mais de 2,25 bilhões de toneladas de mercadoria, e por isso o Brasil não pode abrir mão de investimentos tanto nos portos privados como nos públicos, com o objetivo de aumentar a capacidade e a eficiência das instalações portuárias.
"Não posso abrir mão nem dos portos públicos nem dos investimentos de autorizações que acabamos de lançar no primeiro pacote. Vamos cuidar de todos esses dois segmentos, melhorando gestão e eficiência, e com metas especificadas para os diretores das companhias docas", disse o ministro.
Cristino acrescentou que, entre os investimentos públicos, estão previstas a ampliação de portos e dragagem, além da melhorias em canais de acessos e bacias de evolução. "Investimentos em inteligência logística é algo importantíssimo para os portos públicos. Vamos instalar neles o controle de tráfego marítimo inteligente e introduzir a carga inteligente. Vamos implementar também o Porto 24 Horas em todos os portos públicos. O Porto sem Papel já é realidade", informou Cristino.
O Porto 24 Horas, que prevê funcionamento ininterrupto dos terminais portuários, é uma das medidas da Lei dos Portos, cuja regulamentação foi publicada no dia 28 de junho no Diário Oficial da União. O Porto sem Papel, por outro lado, é um programa iniciado em 2010 que diminui a burocracia de entrada dos navios no país, permitindo otimizar os processos de importação e exportação.
Fonte: Agência Brasil