27 de fevereiro de 2013

Leitura de parecer sobre MP da seca é adiada



A leitura do relatório da Medida Provisória 603/13, que beneficia famílias afetadas pela seca no ano passado, foi adiada para data ainda a ser definida. Estava marcada para hoje, a leitura do relatório parcial pelo relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

A MP estabelece um adicional de R$ 560 (atualmente, o valor pago é de R$ 680) no benefício Garantia-Safra destinado a famílias que tenham renda de até R$ 1.356 e estejam em municípios que decretaram situação de calamidade pública ou tiveram situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional em virtude da ausência de chuvas.

Os recursos irão para agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que tiveram perda de pelo menos 50% da safra. O dinheiro será liberado em quatro parcelas mensais para os 768,3 mil produtores cadastrados no fundo. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias