29 de janeiro de 2009
Modernização da legislação trabalhista
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A falta de isonomia de tratamento entre trabalhadores rurais
e urbanos na legislação trabalhista leva os produtores rurais a optar por
mecanizar a produção, em vez de contratar empregados, já que o custo da mão-de-obra
para a atividade agropecuária é alto. Para reverter este cenário e ajudar
manter os empregos no campo, o vice-presidente de Finanças da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ademar Silva Júnior, defende a
modernização da legislação vigente para o meio rural, que é um dos principais
gargalos para o setor. “Hoje é nítida esta distinção entre os trabalhadores do
campo e os da cidade e precisamos equiparar os direitos de ambos. A lei não se
modernizou como a atividade evoluiu do ponto de vista tecnológico”, afirma
Ademar. Ele critica a falta de benefícios como aposentadoria, plano de saúde,
além da ausência de hospitais e de segurança no meio rural. “O que deveria
constar na planilha de investimentos do governo fica na planilha de custos do
produtor”, argumenta.
Ademar Silva Júnior ressalta que a legislação trabalhista é
uma das mais antigas em vigência no País. “Há falhas e o Governo não olhou para
esta questão. Precisamos sentar e discutir este assunto. Em um processo
rescisório de contrato de trabalho, quais são os direitos do trabalhador rural?
Quais são seus benefícios?”, questiona. O vice-presidente da CNA também
menciona os reflexos negativos diante da ausência de amparo aos trabalhadores
rurais. “Se uma fábrica demite 50, fecha as portas. Se um empresário rural
demite dez funcionários da fazenda, está passível de desapropriação”, afirma.
Outro problema enfrentado pelo setor rural, segundo
Ademar, é a falta de medidas definitivas que resolvam os gargalos da
agropecuária. “Estamos vivendo os reflexos da crise financeira e o que o
Governo tem feito para ajudar o setor é paliativo, como ocorreu outras vezes.
Quando cobramos ações, eles atuam de maneira pontual, sem discutir a causa e
como evitar problemas no futuro”, explica. Ademar Silva Júnior destaca, também,
a falta de uma política de preços consistente para a agropecuária e a ausência
de subsídios para a atividade. “Muitos países que têm produção subsidiam seus
agricultores e no Brasil é cada um por si, o que é inadmissível para um setor
estratégico. Não adianta sermos competitivos dentro da porteira se temos vários
problemas fora dela”,
salienta.
Fonte : CNA