27 de agosto de 2013
MP do auxílio a produtor de cana do NE será votado hoje
O relatório da Medida Provisória (MP) 615/13, que beneficia produtores de cana e indústria de etanol, pode ser votando hoje na comissão mista que analisa a matéria.
O texto do senador Gim Argello (PTB-DF) – que recebeu 104 emendas – autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste, na safra 2011/2012, e o financiamento da renovação e implantação de canaviais, com equalização da taxa de juros.
Abastecimento de etanol
Com a subvenção, o governo pretende minimizar os efeitos da estiagem que atinge o Nordeste, possibilitando aos produtores de cana-de-açúcar da região permanecerem no campo, ao mesmo tempo em que resguarda os empregos gerados pela indústria de etanol. Segundo o Executivo, os recursos vão permitir ainda a renovação e a implantação de novos canaviais, o que garantirá o abastecimento de etanol e estabilizará as oscilações de preço e de oferta.
O texto ainda autoriza a União a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal, sob a forma de colocação direta, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (fundo setorial gerido pela Eletrobrás que possibilita atingir objetivos da política energética).
Timemania
A medida provisória também trata da volta dos clubes de futebol para a Timemania, loteria criada para sanar as dívidas tributárias dos clubes. O texto exige transparência dos clubes de futebol e de outras modalidades esportivas, que terão de prestar contas sobre os recursos públicos recebidos.
Taxistas
A comissão acrescentou à MP 615/13 outros temas. O senador Gim antecipou na semana passada, por exemplo, a incorporação da hereditariedade na licença para exploração do serviço de táxi.
A hereditariedade já foi vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff: em 2012, quando tratada na Lei 12.468/11, e este ano, quando incluída na MP 610/13, transformada na Lei 12.844/13.
O argumento do governo é que o Congresso Nacional não teria competência para legislar sobre o tema, de responsabilidade dos municípios. Gim explicou que o texto a ser apresentado na comissão desta vez determinará a hereditariedade sem entrar nas competências municipais.
Após leitura e aprovação na comissão mista, a MP 615/13, que perde a vigência em 16 de setembro, precisa ainda ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado.
A reunião da comissão mista está marcada para as 11 horas, no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias