8 de julho de 2010
Novo Código Florestal reduz insegurança no campo
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou há pouco que o novo Código Florestal, aprovado ontem em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, reduz o quadro de insegurança jurídica no campo
"É muito melhor. Foi um bom avanço. O relatório estabeleceu prazo e zerou todas as multas. Além disso, foi respeitada a data do tamanho da reserva legal", afirmou. Ela citou as mudanças da legislação ambiental nos últimos anos. "Até 2000, a reserva legal era de 50%. A partir de 2000, passou para 80% na Amazônia", disse. Considerando a mudança, não é correto falar em anistia, segundo a senadora. "Isso é anistiar? Isso é cumprir a Constituição.", afirmou. Outro exemplo é o Cerrado. A reserva legal passou a ser exigida em 1989. "Os produtores abriram áreas quando não existia reserva legal.", contou.
Aprovado na Comissão, o relatório segue para votação no Plenário da Câmara, o que, segundo o presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), deve acontecer depois das eleições de outubro. Sobre a suspensão das multas, ela disse que os produtores poderão dar "uma respirada". "A insegurança jurídica é o que mais prejudica o agronegócio brasileiro", afirmou a presidente da CNA. O novo Código precisa ser avaliado pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado.
Ao comentar o relatório, ela disse que o texto é "o possível, não o ideal". Ela negou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da matéria na Comissão Especial, anistie os produtores que não cumprirem a legislação ambiental. "Mesmo se fosse anistia, só as sociedades organizadas é que perdoam dívidas", afirmou. A senadora considerou ainda que, pela primeira vez, a sociedade pode discutir a legislação ambiental, discussão que está sendo feita no Congresso Nacional. "Nós estamos pela primeira vez avaliando atos monocráticos. O Brasil de 850 milhões de hectares não pode ser feito por uma mão só dentro de quatro paredes.", disse.
A senadora lembrou ainda que a manutenção da atual legislação ambiental representaria queda na produção agropecuária e, consequentemente, aumento dos preços dos alimentos. A queda nos preços dos alimentos verificada nos últimos anos, lembrou, é reflexo do aumento da produção agropecuária. Em entrevista coletiva para comentar a aprovação do novo Código, ela lembrou que as famílias brasileiras gastavam 48% de sua renda com alimentos há alguns anos. Hoje, os gastos são de 18%.
Com base em dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ela lembrou que os pequenos agricultores são os principais beneficiados pelo novo Código Florestal. "São pessoas que vivem em situação de pobreza absoluta. São pessoas que têm renda de R$ 321 por mês. Essas pessoas foram isentas da reserva legal", afirmou a senadora. Ainda considerando os dados do IBGE, ela lembrou que são 5,175 milhões de agricultores em todo o País. A atividade desenvolvida por esses produtores gera Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 143 bilhões.
Desse grupo de produtores, 3,2 milhões de agricultores são enquadráveis no Programa NAcional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que representa 24% do total. O grupo que não é enquadrável no Pronaf – 1,590 milhão de produtores rurais – respondem por 76% do VBP. "A pequena propriedade ficou isenta da recomposição da reserva legal", afirmou a senadora, lembrando que 1/3 da população que vive no campo passa fome, avaliação de organismos internacionais. "Esses estudos mostram que de cada cinco pobres dos países em desenvolvimento quatro estão no campo. Eu questiono o conceito de reserva legal para quem tem esse tipo de renda.", completou.
A senadora também questionou as informações de que a nova legislação ambiental permitirá a anistia de R$ 8 bilhões em dívidas apenas na região Amazônia Legal. Ela lembrou que o Decreto 7029/09 já tratava do assunto. "O Aldo Rebelo repetiu o texto do decreto. Ele excluiu os multados de 2009", acrescentou.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA