28 de abril de 2008
Novo prazo para custeio e investimento dá fôlego ao produtor
Novo prazo para custeio e investimento dá fôlego ao produtor rural
A prorrogação dos prazos para pagamento de parcelas referentes às dívidas de custeio e investimento que vencem este ano dará novo fôlego aos produtores enquanto aguardam a proposta final do Governo para equalização do endividamento rural. A afirmação é do presidente da Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR/MT), ao avaliar as decisões de hoje da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estendeu para 1º de julho o prazo para o produtor quitar as prestações de custeio prorrogado com vencimento entre 1º de abril e 30 de junho. No caso dos investimentos, as dívidas com vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro poderão ser pagas até 1º de outubro. A medida contempla as safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006.
“Foi uma decisão acertada. Seria injusto, em um processo de renegociação das dívidas rurais, os produtores inadimplentes não serem contemplados na proposta final”, afirmou Homero Pereira. Segundo o secretário de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a medida do CMN incluirá um montante de R$ 15 bilhões, referentes à agricultura empresarial e à familiar. Segundo ele, no caso dos produtores de municípios que tiveram situação de emergência, a ampliação do prazo para os custeios prorrogados será retroativa a 1º de janeiro. O voto aprovado hoje também abrange a safra 2007/2008, nos casos em que não foi contratado o seguro climático.
Medida Provisória – Bittencourt informou que até a próxima terça-feira (29/4) será finalizado e discutido um esboço da proposta final para o endividamento pela área jurídica do Governo. Segundo ele, 80% das ações a serem anunciadas serão incluídas no texto. No entanto, o secretário ressaltou que a regulamentação de algumas destas medidas pelo CMN será feita depois da aprovação da proposta pelo Legislativo. Bittencourt disse que ainda será discutido com os parlamentares se a proposta final será encaminhada ao Congresso Nacional por Medida Provisória ou Projeto de Lei.
Governo incluirá medidas para o Nordeste na MP
As dívidas rurais da região Nordeste receberão bônus adicionais de 10% para liquidação dos débitos de securitização (I e II) e de 5% para operações transferidas à Dívida Ativa da União (DAU), além da suspensão da execução judicial de operações até o término do processo de renegociação. Estes pontos serão incluídos no texto global da Medida Provisória, que deve ser editada até a próxima semana. As informações foram divulgadas pelo deputado Betinho Rosado (DEM/RN), após reunião, ontem à noite, com o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, e o secretário adjunto de Microfinanças e Política Agrícola, Gilson Bittencourt, no Ministério da Fazenda. Participaram do encontro parlamentares da região e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“Se levarmos em conta o que foi solicitado, a proposta do Governo não atende ao setor, mas o Governo mostrou que quer resolver o endividamento”, disse Betinho Rosado. Em relação às taxas mixadas, que contêm diferentes fontes de recursos na mesma operação, Rosado informou que haverá a revisão do valor do débito nas condições de normalidade, sendo aplicadas, a partir da repactuação, as regras estabelecidas para os Fundos Constitucionais. Quanto às operações de investimentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), haverá um prazo de rolagem de três anos a mais para o vencimento dos atuais contratos, a exemplo do que foi acertado para as outras regiões, com pagamento de 40% do valor da parcela que vence em setembro deste ano.
Segundo o parlamentar, será criado um grupo de trabalho entre os Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional para discutir uma forma de renegociação de débitos de operações contratadas com recursos do FNE antes de 15 de janeiro de 2001, quando os juros ainda tinham indexação.
FONTE: CNA