11 de agosto de 2011

Presidente da CNA fala sobre insegurança jurídica em CG



A presidente da CNA e senadora Kátia Abreu, vem à Paraíba, nesta sexta-feira (12/08), ministrar uma palestra no 32ª Semana do Advogado, evento que acontece em Campina Grande de 10 a 13 de agosto.

Reconhecida pela defesa dos direitos do produtor rural e do agronegócio brasileiro, Kátia Abreu vai abordar o tema “Insegurança Jurídica”. Para ela esse é um dos fatores que ameaçam o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, afastando novos investimentos na atividade, o que gera também prejuízos econômicos ao País e afeta toda sociedade, não só o produtor.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, na Paraíba, os produtores enfrentam a insegurança jurídica com questões que vão desde problemas fundiários, meio ambiente e endividamento, como: descumprimento de mandados de reintegração de posse que fere o direito a propriedade, perda de propriedades devido a juros exorbitantes por crédito agrícola, autuações de órgãos ambientais que vem aplicando uma legislação que ainda está em discussão, multas indevidas por exploração de áreas e embargo à negócios já aprovados, entre outros.

Na questão fundiária, este ano a Paraíba já enfrentou quatro invasões de terra envolvendo mais de mil invasores com ocorrências em João Pessoa (sede do Incra) e em propriedades nos municípios de Jericó, Jauru e Bonito de Santa Fé.

Assessoria de Comunicação Social FAEPA/SENAR-PB
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