27 de março de 2012
Produtores tem novo prazo para quitação das dívidas
A FAEPA comemora, junto com os produtores rurais da Paraíba, mais uma conquista para o setor agropecuário. Foi sancionada na última sexta-feira, 23/03, a Lei 12.599 que, entre outros itens, autoriza a renegociação das dívidas dos pequenos e médios produtores e prorroga o prazo de quitação até 29 de março de 2013. A nova lei será aplicada nos nove estados do Nordeste (área do polígono das secas), norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
A lei, publicada no Diário Oficial do dia 26/03, também suspende as execuções judiciais e os antigos prazos processuais. A nova regra abrange as operações realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), fontes mistas e operações com risco da União. “É uma grande conquista para o setor rural do nosso estado. O endividamento rural é um problema que aflige o produtor do nordeste há muito tempo, limitando seus investimentos e capacidade de produção”, afirmou o presidente da FAEPA, Mário Borba. “Resultado de um esforço conjunto das Federações do Nordeste, dos senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira,, dos deputados estaduais Quintans e Cartaxo,
Ainda de acordo com o dirigente, é fundamental que os produtores rurais procurem os bancos para garantir a suspensão das execuções. “A FAEPA está à disposição dos produtores que precisarem de ajuda junto aos bancos e pretende organizar encontros para orientar o produtor no momento da renegociação”,completou Borba.
O problema da dívida rural do Nordeste é uma preocupação antiga da FAEPA, que aflige o produtor rural e se arrasta desde 1994. São 18 medidas provisórias e 15 projetos de leis que nada resolveram. Neste período, a FAEPA tem participado das principais discussões e ações desenvolvidas na busca de uma solução para o problema do endividamento: audiências públicas, palestras, negociações e reuniões.
“O problema do nordeste é social e não econômico. Infelizmente, somente medidas provisórias e leis não resolverão a questão do endividamento do nordeste. É preciso que o nosso trabalho continue”, afirmou o presidente da FAEPA.
Apesar da publicação desta lei, já estão previstas reuniões do Grupo de Trabalho formado pelos estados da Paraíba, Ceará e Maranhão, em abril e um grande encontro de produtores e autoridades do Nordeste em Brasília, promovido pela CNA em parceria com as Federações do Nordeste, no mês de maio para dar continuidade às discussões sobre o assunto.
Para consultar a lei 12.599 na íntegra, clique aqui.
Assessoria de Comunicação Social FAEPA/SENAR-PB
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